Universidade Federal de Alfenas      

Atribuições do Comitê

 
O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP) da Unifal-MG é uma instância colegiada, autônoma, constituída pela Universidade em 1997, em atendimento às normas da Resolução Nº 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde.

A estrutura e funcionamento do Comitê devem atender às Diretrizes e Normas de Pesquisa em Seres Humanos do Conselho Nacional de Saúde (CNS), possuindo caráter multi e transdisciplinar. 

Sua composição atual inclui profissionais das áreas das Ciências Biológicas, das Ciências Sociais e Humanas, das Ciências Exatas e das Ciências da Saúde. Entre seus membros incluem-se ainda representantes da Comunidade, indicados pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

O CEP conta, ainda, com consultores e relatores ad hoc, pertencentes ou não ao quadro de servidores da Unifal-MG, que, por solicitação dos membros do Comitê, atuam como especialistas para julgar protocolos e projetos em áreas específicas.

São atribuições do CEP:

  • Avaliar todos os protocolos e projetos que envolvem seres humanos como sujeitos de pesquisa, com a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na Instituição.
  • Emitir parecer consubstanciado de projetos submetidos à Plataforma Brasil.

  • Manter a guarda confidencial e o arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades sanitárias e componentes da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e do Ministério da Saúde (MS). 

  • Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.
  •  Receber dos sujeitos da pesquisa ou de quaisquer outras partes, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa.
  • Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).