Assembleia Legislativa de Minas lança Frente Parlamentar em Defesa das IFES

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançou no dia 09/11, em Belo Horizonte, a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Institutos e das Universidades Federais. O evento reuniu parlamentares mineiros, reitores, professores, estudantes e lideranças da sociedade civil que defenderam a revogação da Emenda Constitucional 95, a qual impõe em âmbito federal o congelamento de investimentos públicos por 20 anos. Pela UNIFAL-MG, esteve presente o reitor, Prof. Paulo Márcio de Faria e Silva, também representando a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Durante a reunião, os parlamentares apontaram como os recentes cortes no orçamento da Educação afetam a realidade do ensino nacional, em curto e em longo prazo, inviabilizando, por exemplo, a criação de novos cursos, vagas, investimentos em pesquisa, além de impactar na progressão de carreira dos servidores. Também ficam comprometidas obras de novas unidades federais de ensino que já estavam em andamento e outras planejadas.

“Sem educação pública de qualidade, não teremos mão de obra qualificada, não teremos iniciativas empreendedoras e não teremos pesquisas para agregação de valor (aos produtos)”, declarou o deputado Cristiano Silveira (PT), que conduziu a audiência.

Conforme o deputado, os investimentos no ensino superior já sofreram cortes de mais de R$ 4 bilhões pelo atual governo e algumas universidades estão recebendo até 30% a menos nos repasses de recursos. O congelamento dos investimentos, na opinião do parlamentar, vai impedir a criação de novos cursos, abertura de vagas, bolsas de pesquisa e, ainda, comprometer carreira dos servidores.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para tentar anular a medida. “Se a Emenda Constitucional 95 não for revogada, vamos comprometer duas gerações”, advertiu.

Reginaldo Lopes afirmou que 173 campi estão em construção no país e 36 já estão prontos, mas não têm nenhum funcionário e não há garantia de recursos para que essas instituições possam funcionar. “Tem que haver um movimento político a favor da educação no Brasil”.

Em pronunciamento, o reitor da UNIFAL-MG lembrou que as 63 universidades federais são responsáveis por 55% de toda a formação de mestres e doutores no País. Prof. Paulo Márcio destacou que 80% das pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação são feitas nessas universidades e, que, na última década, os avanços de investimentos no ensino superior permitiram que o Brasil passasse da 23ª posição, para a 13ª em produção de conhecimento científico no mundo.

O  professor lamentou que o governo federal destina 39% do orçamento do tesouro para pagamento de dívida e apenas 4% para o Ministério da Educação. Segundo ele, os recursos destinados às instituições cairam de R$ 44 milhões, em 2015, para R$ 38 milhões este ano. “A política atual não reconhece a importância estratégica da universidade”,  criticou.

Em entrevista para a TV Assembleia, o professor ponderou a possibilidade de haver evasão de estudantes nas universidades, com a escassez dos recursos, visto que os investimentos nas universidades na última década possibilitaram o processo de inclusão social nas universidades. “Se a gente não conseguir manter recursos suficientes para manutenção dos estudantes das universidades, a gente pode ter uma grande evasão de estudantes nos próximos anos, já que estudos da própria Andifes mostram que hoje, 60% dos alunos das universidades públicas vêm de famílias com renda familiar de até dois salários mínimos”, afirmou.

Entre as ações propostas na audiência, os proponentes destacaram a necessidade de uma agenda política e da busca por recursos. Questões mais amplas, relacionadas às reforma trabalhista e da previdência, falta de recursos para o SUS, políticas de terceirização, entre outros temas, também foram mencionadas pelos parlamentares.