Você sabe como funciona o Orçamento da UNIFAL-MG?

Equipe da PROPLAN explica como é elaborada a proposta orçamentária anual da universidade

Como órgão público, a UNIFAL-MG administra recursos orçamentários e financeiros públicos que, por sua vez, são destinados por meio de autorização em lei para a manutenção de suas atividades. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e fixa despesas do Governo Federal no período de um ano, abrangendo então, dois dos Princípios Orçamentários: o da Legalidade e o da Anualidade, ou seja, somente poderá haver despesas que estejam autorizadas na LOA e dentro do exercício financeiro ao qual foi destinada. Portanto, a UNIFAL-MG, como unidade integrante do Orçamento Geral da União deverá obedecer à legislação vigente.

O economista Lucas Cezar Mendonça, coordenador de Orçamento da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN, explica que o Ministério da Educação - MEC dispõe de um limite de crédito, repassado pelo Ministério do Planejamento, que posteriormente, é destinado a cada universidade para a elaboração da Proposta Orçamentária que, no caso da UNIFAL-MG, deve seguir as normas estabelecidas no Regimento Geral.

De acordo com este Regimento da instituição, compete à PROPLAN elaborar proposta orçamentária em conformidade com a legislação vigente; ao reitor apresentar a proposta anual para o Conselho Universitário – Consuni, e aos conselheiros, deliberarem esta proposta.

Segundo o coordenador do Orçamento, o MEC envia os créditos às instituições, determinando prazos curtos para o envio da proposta orçamentária. “O MEC manda os créditos em um dia, e disponibiliza dois ou três para a elaboração da proposta. Então, a PROPLAN tem que anteceder a isso, e fazer uma previsão com base no que vamos ter de receita, e onde os créditos serão aplicados”.

São disponibilizados créditos para pagamento de pessoal, encargos, benefícios, outros custeios e capital. “Quem faz a previsão da parte de pessoal e encargos é o Ministério do Planejamento, à UNIFAL-MG cabe informar as vagas que já estão autorizadas e que ainda não constam na folha de pagamento, influenciando assim, também nas despesas de benefícios dos servidores, que incidem sobre os servidores em efetivo exercício”, exemplifica. As outras despesas de custeio e capital fazem parte da distribuição interna, e mesmo assim ainda há despesas que são direcionadas para áreas específicas, como é o caso da Assistência Estudantil.

Para elaborar a proposta, antecipadamente os setores administrativos e as unidades acadêmicas são consultados pela PROPLAN, a fim de definir quais serão as necessidades para o ano seguinte. De posse destas previsões, a PROPLAN as integra juntamente com as estimativas baseadas nos históricos institucionais e faz a previsão geral de gastos para o ano subsequente. “Ao confrontar a previsão de gastos com a receita prevista, normalmente encontramos um descompasso que deve ser adaptado pela instituição”, esclarece.

A adequação é feita pela PROPLAN que, conforme o Regimento, é responsável pela fixação das prioridades da instituição, devidamente compatibilizadas com dotações globais que forem destinadas no Orçamento Geral da União.

Lucas comenta ainda que a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional define as prioridades, realiza cortes onde há essa possibilidade, os apresenta ao reitor e, por fim, ao Consuni para deliberação. “Se a receita vier abaixo da previsão, deverão ser realizados cortes. Nos resguardamos, porque se vier uma receita menor, já estamos embasados, sabendo onde haverá cortes ou não. Se vier aquilo que prevíamos, tudo bem, se vier a mais, também colocamos as prioridades nas despesas que já tínhamos cortado.”

Após a elaboração e aprovação do Consuni, a proposta orçamentária é encaminhada ao MEC para compor as várias propostas dos órgãos do Executivo, que são levadas ao Congresso Nacional, para análise, discussão, prazo para emendas e aprovação.

O servidor da área também destaca que o crédito enviado pelo MEC tem aumentado a cada ano, já que a Matriz do MEC é determinada em função do número de alunos equivalentes. Assim, quanto maior o número de alunos, maior será o orçamento. Contudo, há que se destacar também, o expressivo aumento das despesas, principalmente no que tange à terceirização.

A previsão da Proposta Orçamentária da UNIFAL-MG para 2013 ficou em R$ 110.339.523,50. Conforme mostrado no gráfico abaixo, 75,68% serão destinados às despesas com o pessoal, encargos e benefícios aos servidores (auxílio-alimentação, vale transporte, exames periódicos, assistência à saúde).

Os demais 24,32% contemplarão as despesas de custeio e de capital da universidade. Deste montante, também é reservado uma parcela para as demandas específicas. “Não se pode comprar um reagente de laboratório com a verba que vem especificamente para atender as demandas de capacitação dos servidores, por exemplo, são coisas diferentes”, ressalta o economista, Anézio Eugênio de Faria Júnior. Assim, observa-se que, conforme gráfico abaixo, 2,38% são destinados à Assistência Estudantil; 1,76% para as despesas direcionadas (pós-graduação, pesquisa, acervo bibliográfico, capacitação e extensão); 1,99% para aplicação da Matriz de Alocação de Recursos (na qual, as unidades acadêmicas recebem o orçamento proporcionalmente ao número de alunos equivalentes); 8,17% para a terceirização, restando 10,02% para outras despesas da universidade entre as quais: energia elétrica, água, esgoto, telecomunicações e combustíveis.

Para adequação às receitas previstas, a PROPLAN realizou em 2012, na Proposta Orçamentária de 2013, cortes estimados em R$ 9.412.786,00 em despesas de diversos segmentos, como equipamentos, reformas e também pelo arrocho nos gastos de determinados itens, que serão objeto de Plano de Trabalho pela PROPLAN em 2013, na busca pela captação dos recursos junto ao próprio MEC.
 

O aumento da eficiência e a racionalização do uso dos recursos foram apontados pela equipe como fatores importantes no trabalho realizado pela Coordenadoria de Orçamento. “A implantação da Matriz de Alocação de Recursos permitiu a descentralização de créditos orçamentários às unidades acadêmicas, assim elas próprias gerenciam esses recursos, definindo o que será prioridade, racionalizando o uso de materiais de consumo utilizados em laboratórios e em sala de aula, e isso traz economias para a universidade”, afirma Lucas. “Agora cada unidade acadêmica prioriza sua demanda, criando a sua rotina de compras, adequando a sua própria despesa dentro do seu orçamento”, completa Anézio.

Por: Ana Carolina Araújo

Colaboração: Lucas Cezar Mendonça e Anézio Eugênio de Faria Júnior, da Coordenadoria de Orçamento da UNIFAL-MG