SUS, o que eu preciso saber?

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Informativo do projeto "Comunicação e Informação em Enfermagem e Saúde"

A constituição Federal de 1998 define a saúde como “direito de todos e dever do Estado” e para garantir esse direito à população brasileira foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde). A atenção básica ou atenção primária, "porta de entrada do SUS", é o atendimento por meio do qual os pacientes recebem assistência ambulatorial não especializada. Tem por objetivo realizar ações de promoção à saúde, orientar sobre a prevenção de doenças e oferecer assistência de forma a solucionar os casos mais simples e, encaminhar para a atenção secundária os casos mais graves de urgência e emergência. Existem programas que são ligados à atenção básica, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF) que é executada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), as quais disponibilizam a realização de consultas, exames, vacinas, curativos, retirada de cistos, lavagem auricular para retirada de cerume, lavagem gástrica, remoção de corpos estranhos e tratamento de unha encravada. Além das ESFs, existem também as Equipes de Consultórios de Rua, que atendem moradores de rua; o Programa Melhor em Casa, de atendimento domiciliar; o Programa Brasil Sorridente, de saúde bucal e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). É importante ressaltar ainda, que todas as pessoas tem direito ao atendimento fornecido na atenção básica, independentemente de ter ou não algum plano de saúde.

Já a atenção secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar e atendimento de urgência e emergência. Esses serviços são realizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e unidades de atendimento especializado ou de média complexidade. A UPA é responsável por atendimento de casos, por exemplo, de fraturas, infarto e derrame, durante todos os dias na semana, 24 horas por dia, sendo opção de assistência à saúde durante feriados e finais de semana, quando a Unidade Básica de Saúde (UBS) está fechada. Em situações de emergência que necessitam de internação, cirurgias ou exames mais elaborados, é no Hospital que será realizado o atendimento.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), criado em 2003, trouxe diversos benefícios na melhoria da atenção secundária, entre eles a redução do número de mortes e sequelas devido a demora pelo socorro. Um dos maiores problemas enfrentados pelo SAMU são os trotes, pois inviabilizam ligações de pessoas que realmente precisam de atendimento e gera deslocamento desnecessário de ambulâncias, aumentando assim os custos dos serviços de emergência. Por esta razão, o trote precisa ser combatido para que os serviços de emergência funcionem com efetividade e sem sobrecarregar a sociedade que o mantém através dos impostos. Administrar os recursos disponíveis para suprir as necessidades de todos os cidadãos é uma tarefa difícil, então é necessário que o Sistema seja usado com consciência, não só em questões de urgência e emergência, mas em todos os serviços de saúde.

Colaboraram: Escola de Enfermagem da UNIFAL-MG; projeto Comunicação e Informação em Enfermagem e Saúde; Grupo PET Enfermagem; Profa. Simone Albino da Silva; Profa. Erika de Cássia Lopes Chaves; Ministério da Saúde (Blog da Saúde); Fundação Oswaldo Cruz; Saúde e Sociedade; Boletim Legislativo Nº 36, de 2015; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.