UNIFAL-MG integra seminário sobre Reforma da Previdência na Andifes

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Mesa de debate contou com a participação da pesquisadora da Universidade, Luísa Terra

No dia 22/03, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) promoveu um seminário que discutiu a necessidade e as possíveis alternativas à Reforma da Previdência. A pesquisadora da UNIFAL-MG, professora Luísa Terra, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas do campus Varginha, foi convidada a contribuir para o debate compondo a mesa ao lado do senador e ex-ministro da Previdência, José Pimentel (PT/CE) e do ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto.

De acordo com o senador José Pimentel, a reforma na previdência social brasileira é necessária, mas não nos moldes apresentados. Segundo ele, esta é uma reforma ampla, profunda e lesiva, pois prejudica os atuais e futuros contribuintes e penaliza, sobretudo, as mulheres. “Não há em nenhum país do mundo, regras tão rígidas. Iguala mulheres a homens, mas não converge salários e direitos. Trabalhadores rurais iguais a urbanos e servidores públicos iguais a demais trabalhadores”, disse.

Segundo o senador, a proposta exige que os trabalhadores contribuam por 49 anos para obter aposentadoria com valor integral. O texto com as sugestões de mudanças nas regras previdências traz o cálculo do chamado ‘benefício integral’, que passaria a ser feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição dos trabalhadores. “Atualmente, recebe aposentadoria integral quem tem a soma do tempo de contribuição e a idade superior a 95 no caso dos homens ou 85% no caso das mulheres. Além disso, o benefício é calculado a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição”, destacou. De acordo com o cálculo do governo, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício para os trabalhadores será de 76% da média de todas contribuições. Com 26 anos de contribuição, 77%. Com 27, 78%. Chegando a 100%, ou seja, aposentadoria integral, com 49 anos de contribuição.

Em sua fala, Pimentel ainda disse que a previdência foi equilibrada financeiramente de 2009 a 2015, mas que em 2017, há um déficit de R$ 45 bilhões e pontuou a criação no Senado Federal da comissão parlamentar de inquérito (CPI), que vai investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. Segundo ele, a comissão foi instalada na terça-feira 21, e teve o apoio de mais de 60 senadores.

Já o ex-presidente do INSS, Lindolfo Neto, acredita que a reforma da Previdência deveria ser discutida com a sociedade, já que as alterações propostas ditarão as regras da aposentaria daqui para frente.  “É verdade que o Brasil enfrenta um grave problema de equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, só que as discussões estão limitadas a pequenos fóruns. A grande população não entende o que está sendo discutido, em termos de PEC 287”.

Para ele, uma maior participação da sociedade evitaria polêmicas e discussões. “Não cabe uma solução de supetão, sem que se examine benefícios pagos, sobretudo, fraudes no sistema. Precisamos atender às demandas da sociedade de explicar as contas da Previdência, assunto que tem gerado muitas divergências”, completou.

De acordo com a professora Luísa Terra, se não houver reforma da Previdência, o futuro da previdência social não será animador, já que a expectativa é que em 2030, se tenha um contribuinte por beneficiário. Em 2014 eram 2,4 contribuintes por beneficiário. “Os brasileiros estão vivendo mais tendo menos filhos. São os jovens é que terão que sustentar o regime”, completou.

Durante a oportunidade, Profa. Luísa destacou as alternativas que o governo poderia adotar para evitar o novo modelo de previdência. Segundo ela, medidas como a tributação do salário que exceder o teto em 1%, a alíquota de INSS progressiva conforme o salário, ajuste de alíquotas para Microempreendedores Individuais (MEI), empregados domésticos e outros, poderiam ser alguma das estratégias utilizadas.

Segundo a presidente da Andifes, Ângela Paiva Cruz (UFRN), temas atuais da conjuntura política e econômica do Brasil sempre ganham espaço nos debates da entidade. Para ela, ainda há muita controvérsia acerca do assunto, principalmente sobre os possíveis impactos e o futuro. “A reforma da Previdência está na ordem do dia do país e a intenção da Andifes é conhecer e debater a partir do conhecimento técnico dos convidados”. Ela disse também que espera que o assunto seja ainda tema de discussões nas universidades.

Com informações: Assessoria de Comunicação/ Andifes