Passaporte Comum
Para saber o passo a passo de solicitação desse documento de viagem, acesse o link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-comum-para-brasileiro#content-core
Segundo o decreto nº 5978/2006 , o Passaporte de Emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito às exigências para concessão de passaporte, necessite de documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega, nas hipóteses de catástrofes naturais, conflitos armados ou outras situações emergenciais, individuais ou coletivas.
Passaporte Oficial
Segundo decreto nº 5978/2006, o Passaporte Oficial será concedido:
I – aos servidores da administração direta que viajem em missão oficial dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal;
II – aos servidores das autarquias dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal, das empresas públicas, das fundações federais e das sociedades de economia mista em que a União for acionista majoritária;
Passo a passo para solicitação de Passaporte Oficial
Acessar a página: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-diplomatico-ou-oficial e seguir as orientações.
Documentação em comum para todos os casos
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- Carteira de identidade
- Certidão de casamento
- Comprovante de quitação eleitoral
- Ofício original da Assessoria Internacional ou do Gabinete da chefia máxima do órgão solicitante (Por gentileza, abrir um processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI solicitando o Ofício e enviar para a DRI).
- Recibo de Entrega de Requerimento (RER) do formulário preenchido online com os dados do requerente do passaporte e da missão a ser desempenhada, com assinatura do requerente
- Foto 3×4 ou 5×7, recente, colorida e de fundo branco
- Cópia de documento de identidade com foto e que contenha a naturalidade do requerente
- Autorização de emissão de passaporte para menores (a autorização deve ser, para atender a disposições legais, original e com firmas dos genitores ou responsáveis legais reconhecidas por autenticidade).
Obs: Caso a missão no exterior seja por mais de 90 dias o servidor pode solicitar passaporte oficial para os membros da família que o acompanharão na viagem. Para isso deve providenciar a documentação e fazer a solicitação separada para cada um deles.
Vantagens do Passaporte Oficial: Sem custo e possível facilidade na solicitação do visto.
Restrições: Só pode ser usado em missões relacionadas à Instituição de origem.