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    Universidade Federal de Alfenas      

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO - CAT/SP

Comunicação de Acidente de Trabalho no Serviço Público - CAT/SP é um documento padronizado utilizado pelos órgãos da APF, para informar o acidente em serviço ocorrido com o servidor regido pela Lei 8.112, de 1990. Trata-se de um importante instrumento notificador que associa informações estatísticas, epidemiológicas, trabalhistas e sociais.


Além de oferecer subsídios para o reconhecimento de um acidente de trabalho ou doença ocupacional, a CAT/SP auxilia os avaliadores a programar medidas preventivas no ambiente de trabalho e a todos os componentes, de modo a reduzir e/ou quando possível, eliminar os riscos existentes.

 

No caso de acidente com trabalhadores terceirizados a empresa contratada deverá ser acionada para tomar as medidas  cabíveis utilizadas no Regime Celetista, inclusive providenciar a emissão da CAT-Comunicação de Acidente do Trabalho, em formulário específico do Regime Celetista. 

A empresa terceirizada ou a chefia da unidade da instituição, deverá informar ao Serviço de Segurança do Trabalho da UNIFAL-MG no caso de ocorrência de acidente com trabalhador terceirizado.

 

Links de acesso:

Formulario de Comunicação de Acidente de Trabalho

Manual de Orientações para Preenchimento da Comunicação de Acidentes