Novo CIUCA

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, foi criado pela Lei n.º 11.794, de 08 de outubro de 2008, como instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal, a quem compete normatizar o uso de animais em ensino ou pesquisa ciêntifca, principalmente, no que concerne ao controle das instituições que criam, mantêm ou utilizam animais para ensino ou pesquisa científica no País.

Novo CIUCA

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal-CONCEA informa que foi publicada hoje , 09 de outubro de 2017, no Diário Oficial da União, Portaria MCTIC Nº 5.861 instituindo o novo sistema de cadastro das instituições animais, o Novo CIUCA.

O Novo CIUCA é destinado ao registro:

I - Das instituições para criação ou utilização de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica;
II - Dos protocolos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científicos realizados ou em andamento no País, assim como dos pesquisadores, a partir de informações remetidas pelas CEUAs; e
III - das solicitações de credenciamento no CONCEA.

Também foi publicada, em 09 de outubro de 2017, a Resolução Normativa Nº 36 do CONCEA que estabelece o prazo de 120 (cento e vinte) dias para as instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais em ensino ou pesquisa científica, já credenciadas ou não junto ao CONCEA, preencherem o cadastro na nova plataforma do CIUCA (http://novociuca.mctic.gov.br).