Responsabilidade da experimentação

Informações pertinentes aos cuidados com os animais de experimentação e à responsabilidade de cada pesquisador envolvido.

 

1) Quanto da responsabilidade da execução do projeto de pesquisa e do monitoramento dos animais, segundo a DBCA (2016), no item VI, os pesquisadores e professores são responsáveis por todas as questões relacionadas ao bem-estar dos animais utilizados em atividades sob sua responsabilidade e devem agir de acordo com as exigências da Lei n. 11.794/2008, do Decreto n. 6.899/2009 e demais disposições legais pertinentes ao escopo da Lei n. 11.794/2008 e, das resoluções do CONCEA. Essa responsabilidade se inicia quando os animais são alocados em atividades sob sua responsabilidade e se finaliza com a destinação adequada dos animais.

Portanto, ao preencher o formulário eletrônico da CEUA, no campo referente à responsabilidade, o mesmo deve ser completado com o nome do pesquisador principal do determinado projeto a ser avaliado ou de quem se responsabilizará pela experimentação e não com o nome da RT institucional como responsável pelo projeto de pesquisa, caso esse não seja comunicado e/ou não aceite ser o responsável pela experimentação proposta.

2) Ainda segundo a DBCA (2016), os responsáveis devem garantir que todas as informações sobre o uso e o monitoramento de animais usados para fins científicos ou de ensino sejam registradas e mantidas devidamente. Os registros devem incluir a origem e o destino dos animais, o tempo de permanência dos animais no projeto, os procedimentos realizados, o manejo dos animais e as medidas para promoção do bem-estar animal empregadas.

Assim, deve como ato prático, instruir na equipe de pesquisa o hábito de preencher os check lists (Monitoramento anestésico, analgésico, cirúrgico e pós cirúrgico e Monitoramento para aplicação do ponto final humanitário) para finalidade do bem-estar animal.