Universidade Federal de Alfenas      

Informações Importantes

 Informações Importantes:
1) Quanto ao parecer: Para vizualizar seu parecer siga os seguintes passos

1- Primeiramente é preciso localizar o projeto;

2- Feito isso é preciso que clique na lupa;

3- Aparecerá uma nova tela contendo uma Árvore de Arquivos (tipo um organograma em pastas amarelas);

4- Cada pasta possui uma seta ao lado esquerdo;

5- Clique nas setas, colocando todas para baixo, até localizar uma pasta chamada Pareceres;

6- Clique na pasta Pareceres e verificará os pareceres que estarão à direita da Árvore de Arquivos;

7- Todos os documentos estarão em PDF;

8- Para visualizar o arquivo em PDF basta clicar em detalhar (ícone em forma de lupa na frente do PDF).

2) Quanto ao Cronograma: orienta-se que o cronograma tenha um prazo de, no mínimo, 3 (três) meses da submissão na Plataforma Brasil até a coleta de dados. Caso não seja específicado o cronograma, o pesquisador poderá mencionar que a coleta de dados está diretamente condicionada à aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa.

3) Quanto ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): dados que não devem faltar:

- Os dados do pesquisador (nome completo, telefone de contato, endereço, e-mail);

- Objetivo da pesquisa de forma clara e acessível a todos;

- O procedimento da coleta de dados;

- Os riscos e benefícios;

- E especificado que será em 2 (duas) vias, uma para o pesquisador e outra para o sujeito da pesquisa.

O TCLE quanto a Resolução CNS nº 466/12:

" IV.3 - O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deverá conter, obrigatoriamente:
a) justificativa, os objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa, com o detalhamento dos métodos a serem utilizados, informando a possibilidade de inclusão em grupo controle ou experimental, quando aplicável;
b) explicitação dos possíveis desconfortos e riscos decorrentes da participação na pesquisa, além dos benefícios esperados dessa participação e apresentação das providências e cautelas a serem empregadas para evitar e/ou reduzir efeitos e condições adversas que possam causar dano, considerando características e contexto do participante da pesquisa;
c) esclarecimento sobre a forma de acompanhamento e assistência a que terão direito os participantes da pesquisa, inclusive considerando benefícios e acompanhamentos posteriores ao encerramento e/ ou a interrupção da pesquisa;
d) garantia de plena liberdade ao participante da pesquisa, de recusar-se a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma;
e) garantia de manutenção do sigilo e da privacidade dos participantes da pesquisa durante todas as fases da pesquisa;
f) garantia de que o participante da pesquisa receberá uma via do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
g) explicitação da garantia de ressarcimento e como serão cobertas as despesas tidas pelos participantes da pesquisa e dela decorrentes; e
h) explicitação da garantia de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa.
"

4) Quanto ao Termo de Assentimento: Segundo a Resolução CNS nº 466/12:

II - DOS TERMOS E DEFINIÇÕES
A presente Resolução adota as seguintes definições:

a) "II.2 Assentimento livre e esclarecido - anuência do participante da pesquisa, criança, adolescente ou legalmente incapaz, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação. Tais participantes devem ser esclarecidos sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa lhes acarretar, na medida de sua compreensão e respeitados em suas singularidades."

b) "II.24 Termo de Assentimento - documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais."

Fonte retirada do site da CONEP - Publicada no DOU nº 12 – quinta-feira, 13 de junho de 2013 – Seção 1 – Página 59

Modelo de Manual de Submissão de Projeto da Plataforma Brasil (UNIFAL-MG Instituição Proponente)

Referência sobre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido segundo a Resolução nº 466/12

Preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais