Pró-reitores de Planejamento e Administração se manifestam contrários à PEC 55

Durante o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), realizado no mês de novembro, em Porto Seguro-BA, conforme divulgado pela Assessoria de Comunicação Social em Gestores de Planejamento e de Administração das IFES se reúnem na Bahia, os pró-reitores elaboraram uma carta de manifestação contra o Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 241/55, que estabelece que o aumento dos gastos públicos, nas próximas duas décadas, seja limitado ao percentual de inflação do ano anterior, podendo ser corrigida ao atingir seu décimo ano de vigência.

De acordo com o documento "Outro teto é necessário", que foi encaminhado à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os gestores refletem sobre o impacto dessa emenda para o Ensino Superior. “Particularmente para o sistema de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) – ainda na primeira década do seu processo de reestruturação e expansão, iniciado em 2008 - que incorporou expressivo número de estudantes oriundos das camadas sociais de menor poder econômico, os efeitos da aprovação da PEC 241/55 pelo Congresso Nacional aprofundarão cortes em investimentos e custeio de inúmeros grupos de pesquisas, de importantes projetos de extensão e a inviabilizarão o sonho de formação, em nível superior, de milhões de estudantes brasileiros, sobretudo aqueles oriundos de famílias pobres e que residem nas regiões menos desenvolvidas do país”, apresentam.

Citando o considerando nº 21 da exposição dos motivos sobre a PEC, feita conjuntamente pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, na qual a necessidade de alterar a regra de fixação do gasto mínimo em algumas áreas é reforçada, os pró-reitores salientam que, ao destacar as áreas da Educação e da Saúde, a proposta conduz à Resistência na Defesa da Educação Superior Pública e Gratuita, na qual o Sistema IFES tem especial relevância: “... como o próprio considerando nº 21 afirma ‘nada impede a sociedade, por meio de seus representantes, de definir despesa mais elevada para saúde e educação’”, argumentam.

Leia a carta "Outro teto é necessário" na íntegra