Novo regime de previdência complementar para os servidores públicos

Acesse comunicado da PROGEPE

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFAL-MG comunica que a Portaria nº 44, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 04/02/2013, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, aprovou o Regulamento do Plano de Benefícios dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo e o Convênio de Adesão que celebram a União e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.

Os servidores públicos que tomaram (ou vierem a tomar) posse a partir de 04/02/2013 que ganharem acima do teto da Previdência (atualmente R$ 4.159,00) ficam submetidos ao novo regime de previdência em que o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) proporcionará o benefício previdenciário até o valor do teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e a Funpresp-Exe proporcionará o benefício previdenciário complementar para aqueles que optarem participar do seu plano.

Com as novas regras, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% de sua remuneração e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora da Funpresp, irá contribuir com até 11% do teto da Previdência (cerca de R$ 457) e com até 8,5% do valor que exceder o teto.

No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos. Esse modelo será válido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral é opcional.

A Secretaria de Gestão Pública oferecerá às Universidades Federais e demais órgãos públicos do SIPEC eventos de capacitação sobre o novo regime de previdência.

Servidores da PROGEPE serão capacitados nas regras do Plano de Benefícios Previdenciários e nas rotinas operacionais implementadas no SIAPE.

A primeira capacitação, agora no início de fevereiro de 2013, contará com a presença apenas dos órgãos setoriais (como os Ministérios) que recepcionarão servidores até março de 2013. Os órgãos setoriais terão a responsabilidade de repassar aos seus seccionais (IFEs).

No mês de março de 2013 acontecerá uma grande capacitação envolvendo todos os órgãos da Administração Pública Federal.

Cabe informar que a SEGEP divulgará Orientação Normativa, Manual de Procedimentos Operacionais com as regras e rotinas sistêmicas a serem aplicadas no novo regime de previdência complementar e formulários a serem utilizados em todo o processo até o dia 15 deste mês.

Por fim, a PROGEPE informa que tão logo tenha novas informações, estas serão divulgadas para conhecimento de todos.

A quem possa interessar, acesse o documento com as perguntas e respostas mais frequentes sobre a Funpresp-exe.

Fonte: Agência Brasil e SIAPE (Comunica Geral nº 553285).

Informações: Julio Cesar Barbosa, pró-reitor de Gestão de Pessoas da UNIFAL-MG
(35) 3299-1081 - Fax: (35) 3299-1083