Debate sobre privatização da universidade pública no campus Varginha

A palestra do professor Claudio Gurgel, da Universidade Federal Fluminense, realizada na quinta-feira, 03/12, no Campus Avançado de Varginha, refletiu o caminho de privatização das universidades públicas brasileiras. A privatização tem recebido reforços com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 395, que altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, modificando o caráter de gratuidade do ensino público.

Para Gurgel, a questão é preocupante à medida que o conhecimento produzido na sociedade representa um acúmulo histórico, sendo um produto social ao qual é garantido o acesso na universidade pública. Isto somente é mantido quando preservado seu caráter público, visto que a sociedade que cria determinado conhecimento preserva sua disseminação independentemente de critérios de seleção econômicos como fator de acesso a esse conhecimento.

Referindo vários estudiosos e trazendo um histórico da crise do capitalismo mundial na década de 1970, da chegada das novas tecnologias da produção flexível que levaram à “obsolescência planejada acelerada”, Gurgel destacou que a educação, mesmo a pública, tem sido tratada cada vez mais nos níveis de empresa.

Numa realidade em que, na perspectiva mais otimista, o Brasil possui no máximo 19% da população com acesso ao ensino superior e menos de 12% de pessoas com título de graduação, a educação situa-se como uma das áreas de negócios mais atraentes no país. Faz-se presente na atualidade um movimento no sentido de privatizar a universidade pública em três dimensões, assim destacadas por Gurgel:

- O ensino: na graduação o aluno termina a sua formação devendo, enquanto que as pós-graduações de nível lato sensu são tratadas como complemento da remuneração dos docentes da universidade pública e da receita própria dessas instituições. É o que vem sendo pleiteado pela Emenda Constitucional nº 395, que apenas legalizará o que já tem acontecido.

- As pesquisas: um grande número é realizado com contratos com as empresas privadas. Nesse sentido Gurgel indaga: se somos universidade pública, o que fazer com uma consultoria para empresa privada? Tais contratações nem sempre viabilizam a publicização dos dados das pesquisas. Além disso, há um pernicioso enfoque no empreendedorismo acadêmico, que direciona os interesses de pesquisa a publicações numa instituição que teria como propósito constituir conhecimentos à sociedade.

- A formação para o mercado: quaisquer conteúdos que não sejam úteis ao mercado são eliminados da formação dos estudantes, o que tem adquirido uma proporção non sense. Gurgel indaga sobre os cursos de graduação em Administração: “não sei como um planejador pode planejar estrategicamente sem considerar os aspectos de disciplinas como Sociologia, Antropologia, Ciência Política, dentre outras, num país onde 40% da economia é pública-estatal?

O professor Claudio Gurgel finalizou colocando a preocupação de que não apenas a educação e o conhecimento a ser produzido nas próximas gerações passou a ser redirecionado, como também o próprio ensino, ao sofrer o mesmo histórico de mercadorização da indústria: “vivemos um processo avançado de privatização da universidade pública e, aliado a isso, temos uma noção limitada e empobrecida de que nós estamos sendo formados para o mercado”.

Informações e foto: Elisa Zwick, professora do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UNIFAL-MG, campus Varginha