[1]A pró-reitora de Graduação da UNIFAL-MG, Profa. Lana Ermelinda da Silva dos Santos, foi nomeada membro do Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-PARES do Ministério da Educação para representar as Instituições Federais de Educação Superior.

O Conselho, instituído por ato do Ministro da Educação, é um órgão colegiado de assessoramento, que tem por finalidade orientar a atuação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES na formulação das políticas de regulação e supervisão da Educação Superior.

Ao Conselho foram atribuídas as seguintes competências:

• apresentar sugestões e avaliar propostas para formulação de políticas para a regulação e supervisão da educação superior, em consonância com as metas do Plano Nacional da Educação – PNE;
• apresentar sugestões para a elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições e cursos de educação superior;
• apresentar sugestões para as ações de concepção e atualização dos referenciais e das diretrizes curriculares dos cursos superiores de graduação e tecnológicos;
• apresentar sugestões de referenciais de qualidade para a educação a distância, considerando as diretrizes curriculares da educação superior e as diversas tecnologias de informação e comunicação;
• apresentar sugestões de estratégias para desenvolvimento das ações de supervisão das instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à indução de melhorias dos padrões de qualidade da educação superior, aplicando as penalidades previstas na legislação;
• avaliar estudos e propor o aprimoramento das normas relativas à regulação, supervisão e avaliação da educação superior;

Mais informações podem se acessadas no link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18783&Itemid=1223 [2]

Informações: Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG