[1]O pesquisador do Instituto de Ciência e Tecnologia da UNIFAL-MG, Prof. Thales Tréz, participou de uma audiência pública em Brasília no dia 26/05, para debater o Projeto de Lei nº 70/2014, que visa alterar a lei que regulamenta o uso de animais (11.794/08), inserindo uma proibição ao uso dos mesmos, na pesquisa e desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC).
De autoria do deputado federal Ricardo Izar, o projeto está nas mãos da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, sob relatoria do senador Cristovam Buarque, atual presidente desta comissão.
Segundo Prof. Thales, que é também presidente do Instituto de Promoção e Pesquisa para Substituição da Experimentação Animal (Instituto 1R), esta proibição vem sendo implementada em muitos países como Israel (2013), Índia (2014) e Nova Zelândia (2015). “A União Europeia recentemente também proibiu os testes, impedindo inclusive, a importação de produtos e ingredientes cosméticos testados em animais”, comenta.
Para o pesquisador da UNIFAL-MG, o Brasil precisa inovar os processos de pesquisa e desenvolvimento de HPPC, eliminando os ensaios de toxicidade com animais: “além de ganhar competitividade no mercado internacional, a sociedade vem demonstrando desagrado diante de tais testes, considerados cruéis e desnecessários”.
Citando como exemplo o resgate dos cães da raça Beagle e também de ratos durante invasão ao Instituto Royal, no ano passado, o professor afirma que a maioria das pessoas desconhece que a prática de testar substâncias para avaliação de risco tóxico em animais é bastante comum em muitas empresas. “O que muita gente também não sabe é que estes testes não garantem segurança alguma, pois animais respondem de forma diferente dos humanos nos aspectos de metabolismo e fisiologia. Há crescentes evidências científicas demonstrando isso”, assegura.
Apesar de considerar o tema do PL 70/2014 de relevância incontestável, Prof. Thales pondera que tem uma redação confusa e que se for aprovado da forma como está constituída, não provocará mudanças significativas. “Não há menção à proibição de testes em animais com ingredientes com efeito desconhecido, apenas do produto acabado – o que, no Brasil, praticamente não ocorre. Atualmente existem muitos testes que não envolvem a utilização de animais, adotados inclusive por muitas empresas do setor”, argumenta.
De acordo com o pesquisador, já existem empresas renomadas no país que inovam neste setor, no entanto, ainda precisa pôr um fim definitivo nos testes e acompanhar a tendência mundial de abandono de tais abordagens de pesquisa envolvendo animais. “A lei tem uma função importante de forçar ajustes e adequações a práticas socialmente e eticamente condenáveis. No setor industrial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC), estas adequações são possíveis e urgentes. Se o PL não sofrer emendas, será uma lei inócua, para inglês ver. Outra emenda desejável seria ainda a proibição de importação de produtos de HPPC que tenham sido testados em animais (seja o produto acabado, ou seus ingredientes)”, opina.