Em carta, os pró-reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior se manifestaram contrários aos cortes realizados pelo Governo Federal no Projeto de Lei Orçamentária das IFES para o ano de 2017.
A manifestação foi documentada durante o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), realizado em Macapá-AP, no mês de agosto, e encaminhada à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Conforme o documento, intitulado “Por um orçamento que acompanhe o reconhecimento social da qualidade”, o projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2017, teve como base a Lei Orçamentária Anual de 2016 – LOA 2016, e além dos valores não terem sido corrigidos pelo IPCA, índice tradicionalmente utilizado sobre a LOA 2016, foram aplicadas reduções de 3,15% para o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, de 6,74% nos valores do Custeio das Despesas Correntes (OCC) e de 40,1% nos recursos de investimentos. Também não houve a incorporação do crescimento do sistema IFES medido em 2,5%, assim como as IFES, que fizeram adoção total ao SISU para 2017, também não tiveram as compensações, normalmente estabelecidas, considerando que essa adesão acarreta em uma maior demanda para a Assistência Estudantil.
“Tais cortes ameaçam gravemente o pleno funcionamento desse importante sistema de Educação Superior do país. Além disso, a LOA 2016 encontra-se fortemente contingenciada em sua execução no ano em curso, assim como já havia acontecido com os recursos das LOAs de 2014 e 2015, o que, desde então, tem provocado imensas dificuldades para o necessário cumprimento pleno dos compromissos assumidos pelas nossas instituições e que se encontram vinculados às atividades cotidianas das áreas de planejamento e administração das IFES”, apresenta o texto.