Supremo Tribunal Federal confirma suspensão de ações policiais em universidades

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira, 31/10, a suspensão dos efeitos de ações policiais e judiciais realizadas na semana passada dentro de universidades. Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino. A decisão referenda decisão provisória concedida no último sábado, 27/10, pela ministra Cármen Lúcia, a pedido da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.

Votaram em favor das universidades, os nove ministros: Cármen Lúcia, relatora; Dias Toffoli; Alexandre de Moraes; Gilmar Mendes; Luís Roberto Barroso; Luiz Edson Fachin; Rosa Weber; Ricardo Lewandowski; e Celso de Mello.

A Andifes participou da discussão na condição de amicus curiae (amigo da corte), representada pelo advogado e assessor jurídico da Associação, Claudismar Zupiroli. O caso ainda terá o mérito julgado em data ainda não prevista.