A Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas e a Autoridade Nacional Brasileira

Unifal-MG, 01 de novembro de 2019, campus sede - Alfenas.

Apresentação

A Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ) visa eliminar toda uma categoria de armas de destruição em massa proibindo o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o armazenamento, a retenção, a transferência ou o uso de armas químicas pelos Estados Partes (países que assinaram e ratificaram a CPAQ). Essa convenção entrou em vigor em 1997 e possui 193 Estados Parte (dados de 2018) trabalhando juntos para alcançar um mundo livre de armas químicas. Os Estados Parte compartilham o objetivo coletivo de evitar que a química seja usada novamente para a guerra, fortalecendo, assim, a segurança internacional. Todos os Estados Parte possuem uma Autoridade Nacional (AN) responsável pela aplicação efetiva dos dispositivos da CPAQ. No Brasil, a AN é a Comissão Interministerial para a aplicação dos dispositivos da CPAQ, denominada CIAD/CPAQ. A Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBS), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), atua como Secretaria-Executiva.

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Coordenação

Coordenador
Luis Antônio Groppo
 
Coordenadora adjunta
Vanessa Bergamin Boralli Marques