Regulamentação Nacional da Extensão Universitária
Política Nacional de Extensão Universitária
.: Política Nacional de Extensão Universitária (versão publicada em julho/2012)
Regulamentação da Concessão de Bolsas de Extensão:
.: Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009: Autoriza o pagamento de bolsas de extensão (art. 9º a 13).
.: Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010: Regulamenta o pagamento de bolsas de extensão.