DADOS ABERTOS

O Portal de Dados Abertos da UNIFAL-MG tem como objetivo disponibilizar a qualquer cidadão informações institucionais relevantes, que são obtidas do banco de dados institucional da Universidade, e agrupá-las em um ambiente em comum. O referido sistema atende a todas as legislações vigentes que regulamentam a publicação de informações institucionais. Os dados aqui disponibilizados seguem as definições do Plano de Dados Abertos da UNIFAL-MG.

O Plano de Dados Abertos da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG apresenta orientações estratégicas e operacionais para a Política de Dados Abertos no âmbito da Instituição, com ações de implementação e promoção de abertura de dados, permitindo, assim, uma maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil.

Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), da Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), dentre outros normativos que abordam o tema da transparência pública.

 

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The objective of UNIFAL-MG´s Open Data Portal is to provide the public with relevant information about the University. This information is obtained from the University´s database and gathered in just one place, the portal. The referred system is in accordance with the legislation that regulates the publicity of institutional information. The data follows UNIFAL-MG´s Open Data Plan.

The Open Data Plan presents strategic and operational guidelines to the institution´s Open Data Policy and actions for implementation and promotion of data opening allowing more transparency to information and reuse of public data by civil society.

The Plan takes into consideration the Law for Information Access (LIA), Law n. 12.527, November 18th, 2011, the Norm SLTI n. 4, April 13th, 2012 which instituted the National Infrastructure of Open Data (NIOD), the Decree n. 8.777, May 11th, 2016 which constituted the Open Data Policy of the Executive Branch of Government as well as other commitments undertaken by Brazil on the Open Government Partnership (OGP), among other norms on public transparency.

 

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