Compras Sustentáveis

 

Disponibilizaremos os fundamentos constitucionais e legais que norteiam as licitações sustentáveis.


Constituição Federal da Presidência da República

Acesse o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm


Lei nº 8.666 de 1993 da Presidência da República

Acesse o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm


Lei nº 12.349 de 2010 da Presidência da República

Acesse o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm


Lei 12.187 de 2009 da Presidência da República

Acesse o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm


Lei 12305 de 2010 da Presidência da República

Acesse o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm


Instrução Normativa nº 01/2010 – Compras e Contratações Públicas

Acesse o link: http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp-content/uploads/2010/03/Ins…


Decreto nº 5940 de 2006

Acesse o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm


Decreto nº 7.601/2011 (estabelecida a aplicação de margem de preferência para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos (…) nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal, com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável).

Link: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011…/Decreto/D7601.htm