Legislação no Âmbito Sustentável – Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional

Fundamentos constitucionais e legais que norteiam as licitações sustentáveis:

Constituição Federal de 1988;

Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993;

Lei Nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010;

Lei Nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009;

Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010;

Decreto Nº 5.940, de 25 de Outubro de 2006;

Decreto Nº 7.601, de 7 de Novembro de 2011;

Instrução Normativa Nº 01, de 19 de Janeiro de 2010.

Legislação que a Universidade deverá levar em consideração para garantir que sua infraestrutura esteja alinhada às metas sustentáveis do Governo Federal:

Decreto Nº 9.373, de 11 de Maio de 2018;

Decreto Nº 10.779, de 25 de Agosto de 2021;

Decreto Nº 48.138, de 7 de Outubro de 2003;

Portaria Nº 23, de 12 de Fevereiro de 2015;

Resolução Conama Nº 20, de 7 de Dezembro de 1994;

Guia Nacional de Contratações Sustentáveis;

Manual de Compras Sustentáveis.

Legislação pertinente à segregação e disposição final dos resíduos da Universidade:

Resolução Conama Nº 307, de 5 de Julho de 2002;

Resolução Conama Nº 401, de 4 de Novembro de 2008.

Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981;

Lei Nº 10.176, de 11 de Janeiro de 2001;

Lei Nº 11.077, de 30 de Dezembro de 2004;

Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006;

Decreto Nº 7.546, de 2 de Agosto de 2011;

Decreto Nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019.