Dúvidas e perguntas frequentes

DÚVIDAS E PERGUNTAS MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA PRACE NA UNIFAL-MG

PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA UNIFAL-MG
Resolução nº019/2014, de 06 de fevereiro de 2014 – Conselho Universitário da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG.

Da Natureza e Finalidade?
         CAPÍTULO I – Art. 1º até Art. 5º.

A assistência estudantil possui regulamentação?
        Sim. O Conselho Universitário regulamentou a assistência estudantil pela Resolução nº019/2014 de 06/02/2014.

Quais os objetivos da assistência estudantil?
        São atividades continuadas que buscam a melhoria da vida acadêmica dos estudantes de graduação, modalidade presencial, que possuem vulnerabilidade socioeconômica que possa dificultar a sua permanência e a formação acadêmica.

Quem pode participar dos Programas de Assistência Estudantil da UNIFAL-MG?
        Estudantes dos cursos de graduação, matriculados na modalidade presencial.

Dos Auxílios?
        CAPÍTULO II – Art. 6º até Art. 16.

Quais as modalidades de auxílios oferecidos pelo Programa de Assistência Estudantil na UNIFAL-MG?
        A UNIFAL-MG oferece como modalidades os auxílios: para alimentação; para permanência; para creche; apoio pedagógico para atividade de campo; apoio pedagógico para participação em eventos científicos e culturais; apoio pedagógico para isenção de taxas em eventos científicos e culturais da UNIFAL-MG; apoio pedagógico para instrumental de aulas práticas; apoio pedagógico para curso de idioma; apoio pedagógico para participação em eventos esportivos representando a UNIFAL-MG; apoio pedagógico para participação em eventos de representação do movimento estudantil oficiais do DCE, Das e Cas.

A UNIFAL-MG possui alojamento para os alunos?
        Não, atualmente a UNIFAL-MG não dispõe de moradia estudantil para os alunos. Para dar o suporte financeiro, principalmente com despesas de moradia e de transporte, a UNIFAL-MG possui o auxílio permanência, que é feito em pagamento. É importante ressaltar que está em andamento a construção do alojamento para estudantes na UNIFAL-MG.

O que é o Auxílio-Alimentação?
        Consiste de 3 refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) oferecidos pelos restaurantes universitários da UNIFAL-MG, ou pago em pecúnia caso não seja oferecido o serviço pelos restaurantes.

O que é o Auxílio-Permanência?
        Consiste de um suporte financeiro para sua permanência no curso, custeando principalmente as despesas de moradia e transporte.

O que é o Auxílio-Creche?
        Consiste de subsídio mensal em dinheiro, por criança com idade inferior a 6 anos, filho do estudante beneficiado.

O que é o Auxílio a Atividades Pedagógicas?
        Consiste em conceder ao estudante apoio pecuniário  nas seguintes situações: atividade de campo; participação em eventos científicos e culturais; isenção de taxas em eventos científicos e culturais da UNIFAL-MG; instrumental de aulas práticas; curso de idioma; participação em eventos esportivos representando a UNIFAL-MG; apoio pedagógico para participação em eventos de representação do movimento estudantil oficiais do DCE, Das e Cas.

Como posso obter mais informação sobre  cada Auxílio a Atividades Pedagógicas?
        Na Resolução nº019/2014, SEÇÃO IV – Auxílio a Atividades Pedagógicas, do Arts. 14, 15 e 16.

Da Participação e da Classificação?
        CAPÍTULO III – Art. 17 até art. 20.

Como posso solicitar os auxílios oferecidos pela PRACE?
        As inscrições nos Programas de Assistência Estudantil obedecerão aos Editais Públicos, divulgados no início de cada semestre letivo. No período de inscrição é necessário preencher um formulário em formato eletrônico, disponível no sítio eletrônico da PRACE http://www.unifal-mg.edu.br/prace/formularios), preencher de forma clara e completa toda a documentação exigida para a avaliação socioeconômica, ser aprovado e classificado no processo de avaliação socioeconômica.

Quando é publicado o Edital da PRACE?
       Os editais da PRACE são publicados sempre no início dos semestres letivos.

Qualquer estudante pode solicitar os auxílios?
       Os auxílios podem ser pleiteados por estudantes de graduação, regularmente matriculados na UNIFAL-MG, na modalidade presencial.

Quais os documentos que são necessários para me inscrever nos programas?
       A relação de documentos solicitados e o prazo de entrega consta no Edital que é publicado no site da PRACE (www.unifal-mg.edu.br/prace).

Qual o perfil que devo ter para ser contemplado com um auxílio?
       Os estudantes concorrentes ao Programa de Assistência Estudantil da UNIFAL-MG serão classificados nos seguintes perfis de 0 a 12 para o recebimento do auxílio-permanência. Os estudantes com perfis de 13 a 15, inclusive, terão direito ao auxílio-alimentação e auxílio a atividades pedagógicas. O auxílio-alimentação abrange os estudantes com perfis de 0 a 15.

Quando é feito o pagamento dos auxílios da Assistência Estudantil da PRACE?
       O pagamento acontece até o dia 20 de cada mês.
 
Não tenho conta em banco, posso me cadastrar nos programas de assistência estudantil?
       Os auxílios pagos em dinheiro precisam ser depositados em conta corrente ou conta poupança pessoal do estudante, por esse motivo o estudante que não possuir conta, caso venha a ser aprovado no programa de assistência estudantil, deve providenciar a abertura, pois em nenhuma hipótese os auxílios serão pagos em contas de terceiros.

Recebo benefícios e mudei minha conta bancária, como devo proceder?
       Se houver alteração de conta em que o estudante recebe os benefícios ele deverá comunicar a PRACE imediatamente, apresentando cópia do cartão da nova conta constando os números da agência e da nova conta.

Quantos auxílios posso pedir? Posso acumular os auxílios da assistência estudantil? 
       O estudante solicita sua inscrição nos Programas de Assistência Estudantil e automaticamente está concorrendo a todos os auxílios previstos nos Programas, desde que cumpra as condições para o recebimento do auxílio. Também será considerado o perfil socioeconômico para determinar o valor a receber.

Da Avaliação Socioeconômica?
       CAPÍTULO IV – Art. 21 até Art. 31.

Para que serve a avaliação socioeconômica?
       Tem o objetivo de identificar o estudante em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo a igualdade de tratamento e de acesso aos Programas de Assistência Estudantil da UNIFAL-MG.

Quem e como é realizada a avaliação socioeconômica?
       É realizada por profissionais de serviço social, que base nos documentos entregues na inscrição do estudante, na forma estabelecida nos Editais.

Quais são os parâmetros para estabelecer os critérios da avaliação socioeconômica?
       São: renda per capita do grupo familiar; bens imóveis da família; status ocupacional dos responsáveis pelo estudante; situação de moradia do estudante e da família; composição familiar; antecedentes escolares do ensino médio do estudante; impacto de doenças graves na organização familiar; situação de trabalho do estudante; posse de veículos da família; condições de transporte do estudante em relação ao campus.

Tenho que renovar a avaliação socioeconômica durante o tempo que estiver cursando?
       A avaliação socioeconômica terá validade de 24 meses. A PRACE poderá realizar, a qualquer tempo, revisão da avaliação socioeconômica.

Da Suspensão e Cancelamento?
       CAPÍTULO V – Art. 32 até Art. 33.

Quais motivos levam à suspensão dos auxílios?
       Art. 32 da Resolução nº019/2014, de 06/02/2014 do CONSUNI UNIFAL-MG.

Quais motivos levam ao cancelamento dos auxílios?
       Art. 33 da Resolução nº019/2014, de 06/02/2014 do CONSUNI UNIFAL-MG.

Tranquei a matrícula, o que devo fazer para retomar os auxílios quando retornar à UNIFAL-MG?
       O trancamento total do período configura afastamento temporário. Para ter os benefícios da Assistência Estudantil, quando retornar à condição de matriculado, o estudante deverá fazer nova inscrição e se submeter novamente a todo o processo de avaliação socioeconômica.

Mudança de curso dentro da UNIFAL-MG perde os auxílios?
       ESTÁ EM PROCESSO DE ANÁLISE, AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.

Meu auxílio foi cancelado pelo motivo de reprovação por falta, quando poderei reingressar no Programa de Assistência Estudantil?
       Quando o auxílio for cancelado, o estudante poderá solicitá-lo novamente após o período de um semestre letivo. O cancelamento será definitivo em caso de reincidência.

Dos Direitos e Deveres do Estudante nos Programas de Assistência Estudantil da UNIFAL-MG e da PRACE?
       CAPÍTULO VI – Art. 34 até Art. 38.

Das Disposições Finais?
       CAPÍTULO VII – Art. 39 até Art. 43.

Posso acumular os auxílios de assistência estudantil com bolsas acadêmicas (PIBID, MONITORIA, PET, PIBIC etc)? 
       Sim. Os auxílios podem ser acumulados com qualquer bolsa acadêmica de mérito acadêmico oferecida pela UNIFAL-MG ou outras instituições.

Posso transferir o meu auxílio para outra pessoa?
       Não, os auxílios são pessoais e intransferíveis, inclusive os de alimentação.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE DOCUMENTAÇÃO

Minha família recebe pensão, mas não temos comprovantes, o que devo fazer?
       No caso de inexistência de qualquer documento solicitado o estudante deve apresentar declaração informando e justificando a ausência.

Meu pai/mãe não reside mais em casa, devo apresentar os documentos dele(a)? 
       Não. Do pai ou da mãe que não reside mais com o grupo familiar deve ser apresentado apenas o comprovante de recebimento de pensão e os comprovantes de divórcio.

Meus pais não tem certidão de divórcio, o que devo fazer? 
       No caso de inexistência de qualquer documento solicitado o estudante deve apresentar declaração informando e justificando a ausência. Neste caso o pai ou a mãe deve devem fazer a declaração explicando a situação do casal, assinar e datá-la.

Meu pai/mãe é aposentado, preciso apresentar a carteira de trabalho dele?
       Sim. Mesmo quem é aposentado, pensionista, desempregado, servidor público ou que nunca tenha trabalhado precisa apresentar cópias da carteira de trabalho. As páginas necessárias são a as solicitadas no Edital.

Tenho irmão que já não reside mais com minha família, preciso dos documentos dele?
      Se o irmão não contribui com a família e nem a família contribui com o membro que saiu do convívio familiar então não será necessário apresentar a documentação dele. O grupo familiar é quem mora e compartilha dos mesmos gastos e ganhos do grupo.

O que é grupo familiar?
       O grupo familiar é quem mora e compartilha dos mesmos gastos e ganhos do grupo.

Meu pai/mãe tem renda informal, como comprovar?
       O membro do grupo familiar que tem renda informal deve apresentar uma declaração pessoal, com data atualizada, informando a média de rendimentos dos últimos três meses, constando a atividade exercida, atestada por três testemunhas devidamente identificadas (CPF, identidade, endereço, telefone para contato e assinatura). Quando for o caso, cadastro de autorização de atividade emitida pela Prefeitura Municipal.

Além da documentação pedida no Edital, o que descrevo no Formulário Socioeconômico precisa de comprovação?
      Sim. Se você colocar no formulário, por exemplo, que tem uma pessoa na família com doença grave deverá comprovar isso apresentando o relatório do médico no qual consta o CID.

O que é CID?
       É o Código de Internacional de Doença. É informado pelo médico.

Tenho bolsa do PIBID, preciso apresentar uma declaração?
       Não. Se o aluno tem bolsa do PIBID não é necessário apresentar uma declaração sobre isso. O mesmo vale para qualquer outro tipo de bolsa acadêmica (PIBIC, PET, monitoria, estágios, etc)
 
Não localizei meu histórico escolar do ensino médio, posso apresentar declaração de conclusão? 
       Não. O documento aceito é exclusivamente o histórico escolar, pois é necessário analisar o vínculo com instituição pública ou privada durante os três anos do ensino médio.

O veículo da minha família foi vendido, mas a transferência não foi efetuada, ele será considerado? 
       O veículo declarado vendido e não transferido só será desconsiderado mediante comprovação de venda por documento oficial ou contrato de compra e venda.

Há um veículo em nome de uma pessoa da minha família, mas na realidade pertence a outra pessoa, ele será considerado? 
       O veículo que a família relatar/declarar registrado em seu nome, mas sendo de propriedade de pessoa distinta do grupo familiar, ou seja, será considerado.

Onde devo entregar a documentação solicitada? 
       A documentação deve ser entregue nos locais indicados pelo Edital vigente que regulamenta o processo de inscrições nos Programas de Assistência Estudantil que o estudante está se candidatando.

Posso enviar a documentação por e-mail, fax ou correio? 
       Não. A documentação deve ser entregue pessoalmente.

Entreguei a documentação para avaliação, em quanto tempo terei o resultado? 
       Os prazos estão definidos no Edital do Programa de Assistência Estudantil. Fique atento!

 

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Como receberei os auxílios creche, moradia e permanência?  
       O pagamento dos auxílios é feito através de depósito bancário. Por isso você precisa ter uma conta em um banco.

Como é feito o pagamento do auxílio alimentação?
       Em Alfenas e Poços de Caldas há o Restaurante Universitário (RU). Em Varginha, como não há o Restaurante Universitário, o pagamento é feito em forma de pecúnia (pago em dinheiro) durante o período letivo, por meio de depósito em conta bancária.

O pagamento de meus auxílios não foi efetuado, o que devo fazer? 
       Caso o pagamento não tenha se realizado no prazo previsto, o aluno deve procurar o Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Prace) - (35) 3299-1332 ou através dos e-mails prace@unifal-mg.edu.br e secretaria.prace@unifal-mg.edu.br.

Mudei minha conta bancária, o que devo fazer? 
       O estudante que mudar de conta bancária deve informar a PRACE o quanto antes para que possa ser alterado e feito o pagamento na nova conta.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA

Não concordo com o resultado da minha avaliação socioeconômica, posso recorrer? 
       Sim. São aceitos recursos desde que protocolados e apresentados dentro do prazo estabelecido pelo Edital. O resultado do recurso será divulgado no prazo estabelecido pelo Edital.

A situação socioeconômica de minha família mudou, posso solicitar revisão? 
       Sim. A reavaliação ocorre no caso de mudança da situação socioeconômica familiar. Neste caso o estudante deverá se dirigir à unidade de referência do campus do curso em que está matriculado e protocolar um requerimento de revisão, juntamente com a documentação comprobatória.