Programa de Assistência Prioritária passará por alterações

Atualização em 19/06/2019:
O Colegiado de Assuntos Estudantis, em sua 28ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2019, frente aos recursos liberados para a Assistência Estudantil, conforme demonstrativo disponibilizado pela Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento de Desenvolvimento Institucional, constante no Processo nº 23087.006046/2019-43, aprovou por unanimidade, com 9 votos favoráveis, a revogação da Deliberação nº 007-2019, da 26ª Reunião, realizada no dia 22 de abril de 2019, sobre a proposta de alocação dos recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) frente ao contingenciamento de gastos expresso no Ofício Circular nº 5/2019/COR/PROPLAN/Reitoria/UNIFAL-MG, tendo em vista a competência deste colégio sobre aprovar a execução orçamentária anual e avaliar as ações a serem desenvolvidas pela Prace.
Os discentes de graduação inseridos no Programa de Assistência Prioritária com perfis de 0 (zero) a 15 (quinze) continuarão sendo beneficiados com o auxílio-alimentação, tendo acesso gratuito aos Restaurantes Universitários para todas as refeições, conforme disponibilidade orçamentária anual.
A partir da presente data, os pagamentos de auxílio-creche e o pagamento do auxílio-permanência para discentes de perfil 5 dos editais de 2015, 2016 e 2017 voltam a ser realizados, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
As solicitações de auxílios a atividades pedagógicas nos moldes da Resolução nº 1/2018 do Colegiado de Assuntos Estudantis para realização de atividades de campo/ visitas técnicas de graduação, participação em eventos científicos, representação em eventos do movimento estudantil oficializados pelo DCE, DAs e CAs e participação em eventos esportivos poderão ser realizadas junto à Prace. As solicitações serão referentes a eventos que acontecem a partir de hoje.
Não serão efetuados pagamentos retroativos.
Considerando que o subsídio para custeio dos Restaurantes Universitários a alunos não contemplados pela Prace provém de outra fonte diferente do PNAES, este por enquanto permanecesse suspenso sem previsão de retorno.
Clique aqui e acesse a deliberação.
Atualização em 10/05/2019:
Com a finalidade de amenizar o impacto trazido pelo contingenciamento para a Assistência Estudantil, sobretudo o acesso dos estudantes com vulnerabilidade socioeconômica ao direito básico de alimentação, e reduzir possibilidades de evasão consequententes desse acontecimento, a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis manterá temporariamente o acesso gratuito dos estudantes assistidos com perfis de 0 (zero) a 15 (quinze) aos Restaurantes Universitários.
A decisão oficial foi publicada por meio da Portaria nº 1031/2019, que pode ser acessada clicando aqui.
Atualização em 08/05/2019:
A decisão do Colegiado de Assuntos Estudantis sobre a proposta de alocação dos recursos frente ao contingenciamento de gastos passará a valer a partir de 13/05/2019.
Os perfis de 0 a 6 receberão o auxílio alimentação de forma integral e gratuita. Já aqueles de perfil entre 7 e 9 receberão subsídios de 50% nos valores de todas as refeições.
Os discentes de perfil 5 dos editais de 2015, 2016 e 2017, que começaram a receber auxílio-permanência em janeiro deste ano, deixarão de recebê-lo a partir de junho deste ano e voltarão à lista de espera, de acordo com a disponibilidade orçamentária, junto aos editais de 2018 e 2019.
O contingenciamento impactou também a refeição parcialmente subsidiada pela UNIFAL-MG, para discentes de graduação não atendidos com auxílio-alimentação e discentes de pós-graduação, cujo subsídio deixará de ser fornecido a partir de 13/05/2019.
A Reitoria da UNIFAL-MG está buscando captar recursos a fim de amenizar o impacto trazido pelo contingenciamento para a Assistência Estudantil, sobretudo o acesso dos estudantes com vulnerabilidade socioeconômica ao direito básico de alimentação, a fim de manter um dos objetivos regimentais da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis: proporcionar condições de permanência na Instituição e a uma formação técnico-científica, humana e cidadã de qualidade.
Dessa forma, esta Pró-Reitoria pede que continue acompanhando as notícias desta página, que deverá ser atualizada assim que novas informações oficiais forem surgindo.
Original publicado em 30/04/2019:

O Colegiado de Assuntos Estudantis, em sua 26ª Reunião, realizada no dia 22 de abril de 2019, frente ao contingenciamento de gastos expresso, aprovou uma nova proposta para a alocação dos recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), por unanimidade, com 14 votos favoráveis, reproduzida a seguir, tendo em vista a competência deste colégio sobre aprovar a execução orçamentária anual e avaliar as ações a serem desenvolvidas pela Prace:

Proposta: Reduz a Gratuidade e estabelece subsídio aos perfis intermediários

Redimensionamento do Auxílio Alimentação concedendo gratuidade até o perfil 6 e subsídio até o perfil 9 (Altera o Art 12 da Res. PRACE 01/2018) e limitação do Auxílio Permanência consoante Res. PRACE 01/2018, Art. 16.

Previsto

Novo valor

Atendidos

Atingidos

Valor Mensal

Alimentação

R$ 2.328.224,21

R$ 1.615.551,59

0-6/7-9

400 (perfil 7 a 9)

+ 600 (perfil 10 a 15)

R$ 201.943,95

Permanência

R$ 1.934.720,00

R$ 1.491.000,00

0-5*

50 (perfil 5) – Editais de 2017, 2016 e 2015

R$ 186.375,00

Atividade de campo

R$ 106.370,00

R$ 0,00

Evento Científico

R$ 22.030,00

R$ 0,00

Movimento estudantil

R$ 3.930,00

R$ 0,00

Promoção e prevenção

R$ 72.000,00

R$ 0,00

Eventos Internacionais

R$ 10.000,00

R$ 0,00

Creche

R$ 57.500,00

R$ 0,00

Material de Consumo

R$ 70.898,65

R$ 0,00

R$ 4.604.201,84

R$ 3.106.551,59

* Em lista de espera de acordo com disponibilidade orçamentária

Os perfis de 0 a 6 receberão o auxílio alimentação de forma integral e gratuita. Já aqueles de perfil entre 7 e 9 receberão subsídios de 50% nos valores de todas as refeições. Dessa forma, ainda assim, 50 pessoas aproximadamente perderão o Auxílio Permanência, que atualmente já está sujeito ao contingenciamento.
Em seguida à apreciação, foi aprovado por unanimidade, com 14 votos favoráveis, o encaminhamento de solicitação junto às Unidades Acadêmicas a fim de pleitear recursos para auxílios a viagens de campo/ visitas técnicas de graduação, após levantamento a ser realizado pela Prace do quantitativo de auxílios demandados por perfil no ano anterior. Havendo contribuição significativa, em posterior ordem de prioridade, deverá ser atendido o auxílio-creche.
Foi aprovado também, por unanimidade, com 14 votos favoráveis, o encaminhamento à Pró-Reitoria de Graduação para pedido de alteração do Art. 68 do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação (Resolução CEPE nº 15/2016) a fim de permitir aos discentes de 1º e 2º períodos, que poderão ser atingidos pelo contingenciamento, solicitarem trancamento de matrícula. Além disso, a nova redação deverá permitir com que o discente com mais de dois semestres letivos consecutivos ou alternados de trancamento possa realizar nova solicitação, caso tenha seus auxílios cancelados em decorrência desta deliberação.

Novas informações poderão ser acompanhadas em breve, nesta página.

terça-feira, 30 Abril, 2019 – 18:51