Doações – Enfrentamento ao COVID-19

Procedimentos para Doações

O recebimento de doações de bens móveis e/ou de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pela Universidade Federal de Alfenas pode ser efetivado via Termo de Doação, que deve ser assinado pelas partes e publicado em Diário Oficial.

Podem ser utilizados meios diversos, tanto para as solicitações quanto para as manifestações de interesse, tais como mensagens eletrônicas, e-mail, portais institucionais, protocolo físico, ou quaisquer outras que sejam aptas e válidas a cumprir a finalidade da doação ao poder público.

O integrante da Comunidade Acadêmica que receber tal proposta de doação, deve imprimir o Termo de Doação, preencher as informações solicitadas e coletar as assinaturas. Após tal procedimento, enviar cópia do termo via SEI para esta Pró-Reitoria para que seja feita a devida formalização e transparência das ações no Diário Oficial.

No caso de doações de bens de consumo, visto que não há efetivação de patrimoniação de tais bens, a assinatura de termo de doação pode ser dispensada, porém, deve-se de toda forma ser oficializada via SEI com a relação de bens e os dados do órgão doador devido a necessidade da publicização de todos os atos das doações recebidas pelos órgãos e entidades no Diário Oficial da União (DOU) e em sítios oficiais, em observância ao princípio da transparência e às regras disposta no Decreto nº 9.764, de 2019.