Gestão Sustentável de Produtos Químicos Controlados

O gerenciamento de produtos químicos controlados tem como objetivo atender a LEI No 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, e demais portarias e regulamentos.  

Os produtos químicos controlados pela Polícia Federal são aqueles que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

Os produtos químicos controlados pelo Exército são aqueles que apresentam poder destrutivo, propriedade que possa causar danos às pessoas ou ao patrimônio, ou indicação de necessidade de restrição de uso por motivo de incolumidade pública (interesse militar).