Decreto

Ementa:
Regulamenta a lei Nº 8.958, de 20 de dezembro de 2004, que dispões sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Apoio, e revoga o decreto Nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.

 

Leia
Decreto Nº 7.423, de 31 de dezembro DE 2010.