Universidade Federal de Alfenas      

Conselho de Curadores

De acordo com o art. 10 do Regimento Geral em vigor,

"O Conselho de Curadores, órgão de fiscalização para assuntos econômico-financeiros e de execução orçamentária e patrimonial, é constituído por:

I - 01 (um) representante docente do quadro permanente de cada Unidade Acadêmica, eleito por seus pares, exceto o Vice-Reitor, os ordenadores de despesas, os auditores internos e os integrantes do rol de responsáveis;

II - 01 (um) representante do Ministério da Educação, indicado pelo Ministro, mediante solicitação do Reitor;

III - 01 (um) representante da sociedade civil, indicado pelo Conselho de Integração Comunitária, exceto seus representantes no Consuni;

IV - representantes dos servidores técnico-administrativos em educação, exceto os integrantes do rol de responsáveis;

V - representantes do corpo discente.

§ 1º Os membros do Conselho de Curadores elegerão o seu presidente, escolhido dentre os representantes docentes e servidores técnico-administrativos em educação, cujo mandato na presidência será de dois anos, permitida uma recondução.

§ 2º A eleição dos representantes referidos no inciso I e de seus suplentes será definida no regimento interno da respectiva Unidade Acadêmica.

§ 3º A eleição dos representantes e de seus suplentes referidos no inciso IV será realizada por meio de voto direto, universal e secreto.

§ 4º A proporção de representantes docentes no Conselho de Curadores será aquela definida na legislação em vigor. Caso o número de docentes não atinja a proporção mínima prevista na legislação, o Consuni indicará representantes docentes em número suficiente para atendimento do dispositivo legal.

§ 5º O número de representantes dos incisos IV e V será igual para os dois segmentos e proporcional ao número de docentes, conforme disposto no § 4º deste artigo.

§ 6º A indicação dos representantes e dos suplentes referidos no inciso V será feita pelos órgãos de representação estudantil máxima.

§ 7º É assegurado a todos os membros o direito a voz e voto, cabendo, ao presidente do Conselho de Curadores, o voto de qualidade.

§ 8º O mandato do representante será de 02 (dois) anos, com exceção dos representantes discentes, cujo mandato será de 01 (um) ano, permitida a todos uma recondução.

Art. 11 Ao Conselho de Curadores compete:

I - exercer a fiscalização econômico-financeira da UNIFAL-MG;

II - emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas da UNIFAL-MG, encaminhando-a aos órgãos competentes;

III - emitir parecer sobre proposta de alienação e transferência de bens imóveis da UNIFAL-MG.

Parágrafo único - Para o exercício de suas atividades, fica assegurado aos membros deste Conselho o acesso a todos os documentos que se fizerem necessários.

Art. 12 O Conselho de Curadores reunir-se-á em caráter ordinário uma vez por ano e, em caráter extraordinário, quando convocado pelo Reitor ou por requerimento assinado pela maioria de seus membros. Deliberará por maioria absoluta.

Parágrafo único - A convocação para as reuniões do Conselho de Curadores será formalizada pelo Reitor, com antecedência mínima de 07 (sete) dias e com a indicação da respectiva pauta."