Portaria Normativa nº 4/2018 – Regulamenta o procedimento de heteroindificação

Portaria Normativa nº 9/2017 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 18/2012

Portaria Normativa nº 541 – Altera a Portaria Normativa MEC Nº 21/2012

Decreto nº 3.298/1999 – Dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Resolução nº 095/2015 do Conselho Superior da Universidade Federal de Alfenas – Dispõe sobre a forma de ingresso nos cursos de Graduação da Unifal-MG para os anos de 2016 a 2018.

Portaria Normativa MEC nº 21/2012 – Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada – Sisu.

Portaria Normativa MEC nº18/2012 – Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711/2012 e o Decreto nº 7.824/2012.

Decreto nº 7.824/2012 – Regulamenta a Lei nº 12.711/2012.

Lei nº 12.711/2012 – Estabelece a reserva de vagas para ingresso nas instituições federais de ensino para os estudantes que cursaram todas as séries do Ensino Médio na rede pública de ensino.

Dúvidas:

COPEVE: (35)3701-9290

DRGCA: (35)3701-9230 ou (35)3701-9231