A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis – PRACE, por meio de suas atribuições faz à seleção de estudantes estrangeiros à Bolsa PROMISAES do Ministério da Educação MEC/PROMISAES, em observância ao Decreto Presidencial nº 4.875, de 11 de novembro de 2003, à Portaria MEC nº 745, de 5 de junho de 2012, ao Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024, e na Portaria Interministerial MEC/MRE nº 7, de 4 de junho de 2024, que estabelecem diretrizes e regulamentos para execução do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES), a ser executado pela Secretaria de Educação Superior (SESu) e pela Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), de acordo com as normas e instruções específicas a este Edital.
O Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior – PROMISAES tem como objetivo geral fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos – em especial os países africanos – nas áreas de educação e cultura.
