- BRASIL. Lei No 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), 2024. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14914.htmAcesso em 12 mar. 2025.
- BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. CONSELHO SUPERIOR. Resolução CONSUNI No 20, de 27 de fevereiro de 2025. Aprova o Regimento Interno da Pró-Reitoria deAssuntos Comunitários e Estudantis da UNIFAL-MG e dá outras providências, 2025. Disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/portal/wp-content/uploads/sites/52/2025/03/Resolucao-Consuni-no-20-de-27-de-fevereiro-de-2025.pdf Acesso em 12 mar. 2025.
- BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. Resolução CEPE Nº 70, de 7 de dezembro de 2022. Institui e regulamenta o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Acadêmico
da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis da UNIFAL-MG e dá outras providências, 2022. Disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/portal/wp-content/uploads/sites/52/2023/04/SEI_UNIFAL-MG-0968324-Resolucao.pdf - BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. Resolução CEPE Nº 5, de 18 de fevereiro de 2025. Altera a Resolução CEPE Nº 20, de 5 de julho de 2013, 2025. Disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/portal/wp-content/uploads/sites/52/2025/02/Resolucao-Cepe-no-5-de-18-de-fevereiro-de-2025.pdf
