- Resolução CNS 466/2012 – DOU 13-06-13
- Resolução CNS 510/2016 – Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais
- Lei Nº 14.874 – Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
- Carta Circular CONEP 166/2018 – Relato de Caso
- Carta Circular 110-2017 – Preenchimento da Plataforma Brasil para projetos das áreas de Ciências Humanas e Sociais
- Carta Circular 040/2015/CONEP/CNS/MS – Tramitação de Brochura do Investigador na Plataforma Brasil (PB)
- Carta Circular nº 041/2015/CONEP/CNS/MS – Orientações sobre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) – Pesquisas em Genética Humana
- Carta Circular 038/2014 Tramitação de emenda no sistema CEP/CONEP
- Carta Circular 100/2014/CONEP/CNS/MS – Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas
- Norma Operacional 001/2013 – Sistema CEP/CONEP
- CARTA 0212/CONEP/CNS – Esclarecimento sobre Instituições Proponente e Coparticipantes
- Carta Circular 03-2020-CONEP-Tramitação de Desenvolvimento de Biobancos através de e-mail
- Resolução CNS 441/2011 – Biorrepositório e Biobanco
- Portaria 2.201/14 de setembro 2011 – Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco
- Orientações para procedimentos com Pesquisa em Ambiente Virtual
- Resolução CNS 706 de 17/02/23 – Renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro CEP
- Oficio Circular 11/2023 – Obtenção do assentimento de participantes com ausência de autonomia
- Manual do CEP – Versão 3.3