Ministério da Educação

Portaria MEC nº 315, de 4 de abril de 2018 – Determina conversão digital do acervo acadêmico

Portaria MEC nº 332, de 13 de março de 2020 – Prorrogação do prazo para conversão digital do acervo acadêmico

Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital

Portaria MEC nº 613, de 18 de agosto de 2022 – Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360/2022

Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)

Política Arquivística da UNIFAL-MG  – Resolução CONSUNI nº 18, de 28 de maio de 2021

Regularização da custódia, gestão documental e segurança do acervo acadêmico da UNIFAL-MG – Resolução Consuni nº 32, de 24 de março de 2022

Anexo: Catálogo dos responsáveis pela guarda, arquivamento e gestão documental em fase corrente do acervo acadêmico

Institucionalização do CGSI-AA e seu Regimento Interno – Resolução Consuni nº 30, de 24 de março de 2022

Legislação arquivística e correlatas

Código de Classificação de Documentos das Atividades-Fim

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das Atividades-Fim

Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, que estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados

Resolução nº 48/2021, do Conselho Nacional de Arquivos, que estabelece diretrizes a serem observadas no processo de digitalização de documentos públicos ou privados