Ministério da Educação
Portaria MEC nº 315, de 4 de abril de 2018 – Determina conversão digital do acervo acadêmico
Portaria MEC nº 332, de 13 de março de 2020 – Prorrogação do prazo para conversão digital do acervo acadêmico
Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital
Portaria MEC nº 613, de 18 de agosto de 2022 – Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360/2022
Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)
Política Arquivística da UNIFAL-MG – Resolução CONSUNI nº 18, de 28 de maio de 2021
Regularização da custódia, gestão documental e segurança do acervo acadêmico da UNIFAL-MG – Resolução Consuni nº 32, de 24 de março de 2022
Anexo: Catálogo dos responsáveis pela guarda, arquivamento e gestão documental em fase corrente do acervo acadêmico
Institucionalização do CGSI-AA e seu Regimento Interno – Resolução Consuni nº 30, de 24 de março de 2022
Legislação arquivística e correlatas
Código de Classificação de Documentos das Atividades-Fim
Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das Atividades-Fim
Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, que estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados
Resolução nº 48/2021, do Conselho Nacional de Arquivos, que estabelece diretrizes a serem observadas no processo de digitalização de documentos públicos ou privados