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Manual de Redação da Presidência da República

Com a edição do Decreto nº 100.000, de 1991, foi autorizada a criação de uma Comissão para rever, simplificar e uniformizar as normas de redação de atos oficiais utilizadas desde 1937. Apresentou-se, então, a primeira edição do Manual de Redação da Presidência da República.

A obra foi dividida em duas partes. A primeira tratou das comunicações oficiais, com a definição de padrões e de uma súmula gramatical, e a segunda abordou o procedimento legislativo e a elaboração de atos normativos pelo Poder Executivo.

Em 2002, por meio da Portaria  nº 91 do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, foi publicada a segunda edição do Manual, revista e atualizada. As principais mudanças ocorreram na adequação das formas de comunicação a partir dos avanços da informática.

A terceira edição do Manual, elaborada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, foi aprovada pela Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018.

A versão conta com diversas modificações que visam à adaptação do Manual às alterações trazidas pelo Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, no âmbito da elaboração normativa, à Reforma Ortográfica e às novas tecnologias.

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Guia Prática da Nova Ortografia – Douglas Tufano

O objetivo deste guia é expor ao leitor, de maneira objetiva, as  alterações introduzidas na ortografi a da língua portuguesa pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de  dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste. No Brasil, o Acordo foi aprovado pelo Decreto Legislativo no 54, de 18 de abril de 1995.

Esse Acordo é meramente ortográfico; portanto, restringe-se à língua escrita, não afetando nenhum aspecto da língua falada. Ele não elimina todas as diferenças ortográficas observadas nos países que têm a língua portuguesa como idioma oficial, mas é um passo em direção à pretendida unificação ortográfica desses países.

Como o documento oficial do Acordo não é claro em vários aspectos,
elaboramos um roteiro com o que foi possível estabelecer objetivamente
so bre as novas regras. Esperamos que este guia sirva de orientação básica para aqueles que desejam resolver rapidamente suas dúvidas sobre as mudanças introduzidas na ortografia brasileira, sem preocupação com questões teóricas.

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Hino Nacional Brasileiro

Poema de: Joaquim Osório Duque Estrada
Música de: Francisco Manoel da Silva

Em 1890, por meio do Decreto nº 171, a composição musical do maestro Francisco Manoel da Silva é conservada como o Hino Nacional Brasileiro e durante um período aproximado de 32 anos, cantavam o hino com letras diferentes e inadequadas, nem sempre ajustadas à beleza e a dignidade da música. Somente às vésperas do 1º Centenário da Independência, em 6 de setembro de 1922, o Decreto nº 15.671 oficializa a letra definitiva do Hino Nacional Brasileiro, escrita por Osório Duque Estrada em 1909.

Existem também outros hinos nacionais, que representam símbolos importantes para o país. O mais antigo é o Hino da Independência, composto pelo próprio D. Pedro I. O Hino da Bandeira, escrito pelo poeta Olavo Bilac, foi apresentado pela primeira vez em 1906. Há ainda a Canção do Expedicionário, o hino cantado pelos pracinhas que lutaram a 2ª Guerra Mundial na Europa.

BAIXAR LETRA (PDF): Hino Nacional Brasileiro
BAIXAR MÚSICA (MP3): Hino Nacional Brasileiro

 

Brasão

O Brasão de Armas do Brasil foi desenhado pelo engenheiro Artur Zauer, por encomenda do Presidente Manuel Deodoro da Fonseca. É um escudo azul-celeste, apoiado sobre uma estrela de cinco pontas, com uma espada em riste. Ao seu redor, está uma coroa formada de um ramo de café frutificado e outro de fumo florido sobre um resplendor de ouro. O uso do brasão é obrigatório pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelas Forças Armadas. Também estão presentes em todos os prédios públicos.

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