CEAD – CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA


O CEAD é responsável pela coordenação, supervisão, assessoramento e prestação de suporte técnico à execução de atividades na área de Educação Aberta e a Distância (EAD).
O CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA (CEAD) da UNIFAL-MG foi criado como um órgão de apoio e regulamentado em 17 de fevereiro de 2005, responsável pela coordenação, supervisão, assessoramento e pela prestação de suporte técnico à execução de atividades na área de Educação Aberta e a Distância (EaD). É regido pelo Estatuto da UNIFAL-MG e outras normas legais regulamentares aplicáveis, bem como pelas disposições de seu Regimento Interno. O CEAD oferece cursos que atendam ao conceito de Educação a Distância como forma de ensino, que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação. A Educação Aberta e a distância possibilita flexibilidade de propostas pedagógicas, de acordo com demandas específicas da sociedade.
“CEAD – Unidade especial vinculada diretamente à Reitoria da UNIFAL-MG”
O CEAD TEM POR FINALIDADE:
1 – Proporcionar condições de recursos humanos e materiais para o desenvolvimento de atividades na área de EaD;
2 – Propiciar a interlocução entre professores, estudantes, monitores e tutores;
3 – Prestar suporte técnico e pedagógico, em EaD, às unidades da Instituição;
4 – Prestar suporte administrativo e acadêmico, para os cursos em EaD da UNIFAL-MG.
“CEAD – Unidade especial vinculada diretamente à Reitoria da UNIFAL-MG”
O CEAD atualmente constitui-se como um órgão suplementar dentro da estrutura organizacional da UNIFAL-MG e desta forma está diretamente ligado a Reitoria.

Acesse o estatuto, as normas e os regimentos que permitem identificar e caracterizar como o CEAD está inserido institucionalmente em nossa universidade.
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CGD
Comitê de Governança Digitalhttps://www.unifal-mg.edu.br/portal/comite-de-governanca-digital/
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Todas as normas e regulamentações que se referem a direitos e deveres dos discentes e regem sua vida acadêmica podem ser acessadas diretamente no site da PROGRAD – Pró-Reitoria de Graduação, PRPPG – Pró-Reitoria de Pós-Graduação e na PROEC – Pró-Reitoria de Extensão e Cultura conforme os links abaixo:

1. PROGRAD – Normas e Regulamentações para alunas(os) de Graduação
2. PRPPG – Normas e Regulamentações para alunas(os) de Pós-Graduação
3. PROEC – Normas e Regulamentações para alunas(os) de Extensão
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Estatuto e regimentos da UNIFAL-MG que regem as relações institucionais entre CEAD e demais órgãos da universidade, podem ser acessados pelos links relacionados abaixo:

1. Estatuto e Regimento Interno do CEAD / UNIFAL-MG
2. Resolução Nº 07/2020 – Política de Gestão e Uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA – MOODLE na UNIFAL-MG
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LEIS E REGULAMENTAÇÕES DA MODALIDADE EAD NO BRASIL
Segue nos links abaixo acesso a legislação que regulamenta a modalidade de Educação a Distância no Brasil.
Decreto nº 9.057/2017: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Decreto nº 9.235/2017: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Portaria Normativa nº 11/2017: Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017
Portaria nº 15/2017: Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Portaria nº 183/2016: Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Portaria nº 1.134/2016: Revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema da oferta de de 20% da carga horária de cursos presenciais na modalidade de educação a distância.
Resolução CEB/CNE nº 1/2016: Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
Resolução CES/CNE nº 1/2016: Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
Decreto nº 5.800/2006: Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.
Lei nº 11.273/2006: Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Lei nº 9.394/1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal/193-secretarias-112877938/seed-educacao-a-distancia-96734370/12778-legislacao-de-educacao-a-distancia
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