Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA

A Comissão de Ética no Uso de Animais da UNIFAL-MG (CEUA-UNIFAL) foi instituída em 2 de maio de 2002, a princípio, como Comitê de Ética na Experimentação Animal (CEEA).

É um colegiado interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, com regimento próprio, e cujas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei nº 11.794/08 e em resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

A CEUA-UNIFAL é composta por representante (membro titular e suplente) de cada unidade acadêmica que faz uso de animais em pesquisa e/ou em ensino, por um representante do Biotério Central da UNIFAL, um médico veterinário, um biólogo, e um membro de uma organização não governamental de defesa dos animais, situada na cidade de Alfenas.

Todos os projetos de pesquisa e planos de aulas práticas envolvendo a utilização de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata), no âmbito da UNIFAL, devem ser submetidos à análise pela CEUA, e só podem ser executados mediante sua prévia aprovação.

Os projetos de pesquisa devem ser cadastrados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG-UNIFAL), que os encaminhará à CEUA. Os planos de aula devem ser aprovados pelas respectivas unidades acadêmicas ou pela Comissão de Pós-Graduação, e encaminhados pela Chefia de Departamento ou Coordenação da Pós-Graduação, respectivamente, à PRPPG, através de formulário específico, que os enviará à CEUA.

Os projetos e planos de aula serão encaminhadas a um relator, que elaborará um parecer consubstanciado quanto à adequação aos princípios bioéticos e diretrizes legais para a utilização de animais em pesquisa e ensino. Este parecer será apreciado e discutido em reunião da plenária da Comissão, que emitirá o parecer final.