A Ouvidoria pública é a “instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública” (art. 1o da Instrução Normativa (IN) nº 1, da Ouvidoria-Geral da União (OGU) da CGU, de 5 de novembro de 2014). Assim a Ouvidoria possibilita o diálogo dos usuários dos serviços da instituição, seja da comunidade interna ou externa, com a UNIFAL-MG.

É uma das formas que o cidadão têm de expressar para o setor público seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões, denúncias, sugestões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, se traduz num importante mecanismo para aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica.

O cidadão pode enviar para a Ouvidoria os seguintes tipos de manifestações:

• Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
• Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
• Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
• Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
• Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

Ademais, o cidadão também pode enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos públicos, que na UNIFAL-MG também é  gerido pela Ouvidoria, os outros seguintes tipos de solicitações:

• Simplifique: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique!
• Pedido de Acesso à Informação: Se você quer ter acesso à informação pública.

A Ouvidoria da UNIFAL-MG recebe manifestações por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), da Controladoria-Geral da União (CGU). Caso tenha se identificado, você conseguirá visualizar a resposta de sua manifestação na própria plataforma Fala.BR mediante acesso com seu login e senha.

A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) somente permite o envio de manifestações anônimas do tipo reclamação ou denúncia, sendo que neste caso o próprio sistema a reclassifica como sendo uma comunicação de irregularidade, nos termos do Decreto nº 9.492/2018. O(a) manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.

O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.