Celebrando os 10 anos da Lei de Cotas

Não há dúvidas que temos muito a comemorar na UNIFAL-MG nesses 10 anos da Lei nº 12.711/2012 – A Lei de Cotas. Política que favoreceu a pintura de novo quadro com a garantia de acesso para os estudantes egressos de escolas públicas, com especial destaque estudantes de nossa própria região. E que anunciou o compromisso da instituição com o desenvolvimento de propostas e ações de médio e longo prazo para consolidação nacional da UNIFAL-MG como uma instituição pública, democrática e de qualidade.

No entanto, se por um lado comemoramos, por outro lado, não podemos esquecer que vivemos a contradição impostas pelo cenário político, a contar pelos cortes sofridos pelas Universidades Federais. Contradição que também está alarmada nos tempos atuais, quando temos o país assolado pelos duros impactos diretos e indiretos causados pela pandemia do Covid-19 e que nos conduz com um senso de urgência a novas/outras proposições.

A PRACE mantém o entendimento de que o cenário de contradição, atualmente vivido é  também potente na criação de estratégias que não só efetive a defesa política da Lei de Cotas, mas que aprofunde o compromisso institucional no enfrentamento das desigualdades existentes. Nosso país registra indicadores que evidenciam um abismo racial, são expressões o encarceramento em massa da população negra, o genocídio da juventude negra, a superexploração do trabalho e os subempregos que estão submetidas às pessoas não brancas, a ausência de oportunidades ou escassez das condições de sobrivência digna. É preciso desmistificar e enfrentar no cotidiano o mito da democracia racial, reconhecer que a pobreza e a violência têm raça, gênero e classe social.O Estado brasileiro e suas instituições devem buscar desenvolver e aprimorar políticas públicas que assegurem direitos de cidadania, baseados na compreensão de que é necessário promovermos uma reparação histórica fundamentada na equidade de oportunidades às pessoas que sempre foram marginalizadas – pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência- sujeitos das ações afirmativas.

Destaca-se o necessário alinhamento institucional na garantia de permanência e desenvolvimento acadêmico, político e social, para que possamos além de favorecer a pintura de novos quadros, também possibilitar uma nova exposição, com destaque as histórias de vida e enredos coletivos e sociais que superem os abismos raciais e econômicos, que estruturam historicamente nosso país.

E assim quando acompanhamos todo o empenho nas ações de diferentes Unidades e Pró-Reitorias, como a criação e divulgação dos Editais de Ingresso na Instituição, a publicação do Edital de Iniciação Científica Políticas Afirmativas, os diferenciados Projetos de Extensão que aproximam a vinculação da instituição às escolas públicas da região, as atuais ações de visitação às Escolas realizadas pelo Campus Varginha, assim como o trabalho da Comissão de Divulgação dos Cursos do Campus Poços de Caldas, entre outras ações, estamos celebrando ativamente a Lei de Cotas na UNIFAL-MG.

Anayara Raíssa Pereira de Souza

Cláudia Gomes

Pró Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis