Política de Cookies

PORTARIA Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

Aprova a Política de Cookies da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) e dá outras providências.

Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); e

Considerando a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Federal de Alfenas.

O REITOR em exercício da UNIFAL-MG, com base no disposto no art. 207 da Constituição Federal; no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso I, do Regimento Geral da UNIFAL-MG, aprova a Política de Cookies da Universidade, nos seguintes termos:

Art. 1º Para atender ao princípio da transparência e do livre acesso, fica estabelecida a Política de Cookies da UNIFAL-MG a fim de auxiliar o titular da informação na compreensão do tratamento dos seus dados pessoais coletados por meio de cookies.

Art. 2º O objetivo desta política é fornecer ao(à) usuário(a) dos serviços de Tecnologia da Informação da UNIFAL-MG, listados no catálogo de serviços disponibilizado no site do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), informações claras e acessíveis sobre os cookies que a universidade utiliza e o papel que eles desempenham. Com isso, possibilitará a melhor experiência possível ao(à) usuário(a) além de instruir o titular sobre opções de uso dos cookies.

Art. 3º Para os fins desta Política:

I – Banners de alerta de uso de cookies: são mecanismos difundidos nas páginas da UNIFAL-MG, desenvolvidos como uma forma de materialização dos princípios previstos na LGPD, em especial os da transparência e do livre acesso. Ao apresentar informações essenciais sobre o uso de cookies de maneira resumida e simplificada, os banners contribuem para o processo de tomada de decisão consciente pelo titular, além de fortalecer o controle sobre seus dados pessoais e o respeito às suas legítimas expectativas. Assim, o banner serve como uma ferramenta para trazer transparência e aderência aos princípios de proteção de dados pessoais.

II – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso, a UNIFAL-MG.

III – Cookies: arquivos de texto baixados em um dispositivo quando o(a) usuário(a) visita um site, acessa um sistema ou abre um aplicativo. São úteis por permitirem que essas aplicações reconheçam o tipo de dispositivo que o(a) usuário(a) está utilizando (smartphone, tablet, desktop, laptop, smart TV, etc) e ofereçam a melhor experiência possível, garantindo também que os serviços acessados funcionem corretamente. Descreve uma série de tecnologias, incluindo pixel tags (imagens gráficas transparentes colocadas em uma página da Web ou em um e-mail para indicar que foram visualizados) e identificadores de dispositivo e armazenamento na Web.

IV – Cookies necessários: são os cookies necessários para que a UNIFAL-MG possa oferecer o serviço que o(a) usuário(a) solicitou, como, por exemplo, o acesso ao Portal da Instituição, sistemas, serviços e quaisquer páginas web disponibilizadas pela UNIFAL-MG.

V – Cookies de desempenho: úteis para que a UNIFAL-MG consiga analisar como seus serviços são acessados, como são usados, se estão funcionando e se os objetivos para os quais foram criados estão sendo alcançados. As informações coletadas por eles são essenciais para manter, operar e melhorar continuamente os serviços de Tecnologia da Informação da UNIFAL-MG.

VI – Cookies de funcionalidade: essenciais para permitir que a UNIFAL-MG personalize os serviços, melhore a experiência do usuário e facilite o uso dos recursos de acordo com a situação ou preferência do(a) usuário(a). Esses cookies possibilitam, por exemplo, o redimensionamento automático do conteúdo com base no tamanho da tela do dispositivo, o reconhecimento do perfil de acesso mesmo durante a alternância entre janelas, a manutenção do(a) usuário(a) conectado(a) ao alternar entre sistemas que utilizam o mesmo padrão de login, entre outras funcionalidades.

VII – Titular:  pessoa natural a quem se referem os dados pessoais coletados pelos cookies.

Art. 4º O tratamento dos dados pessoais não sensíveis coletados pelos cookies é  necessário para atender aos interesses legítimos do controlador, conforme previsto no inciso IX, do art. 7º, da LGPD.

Parágrafo único.  O titular tem o direito de se opor ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

Art. 5º O legítimo interesse do controlador está fundamentado no tratamento de dados somente para finalidade definida nesta Política, que incluem, mas não se limitam a:

I – apoio e promoção de atividades do controlador; e

II – proteção, em relação ao titular da informação, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da LGPD.

§ 1º O tratamento de legítimo interesse do controlador ocorre somente com os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida.

§ 2º O controlador adotará medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo interesse.

Art. 6º Os dados coletados são agregados, visando a produção de estatísticas anônimas, que podem ser divulgadas na página da UNIFAL-MG.

Art. 7º A finalidade do tratamento de dados pessoais não sensíveis coletados pelos cookies é somente para o funcionamento das páginas web da UNIFAL-MG, bem como sistemas, aplicativos e serviços disponibilizados, o que possibilitará ao controlador realizar suas atividades, viabilizando a prestação de serviços que beneficiem o titular da informação.

Art. 8º Além da finalidade especificada no art. 7º, o titular da informação tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

I – forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

II – identificação, informações e contato do controlador

III – informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;

IV – responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

V – direitos contidos no art. 18 da LGPD.

Art. 9º Os dados coletados são armazenados em local seguro, dentro da estrutura de Tecnologia da Informação da UNIFAL-MG.

Art. 10. Os dados coletados serão armazenados apenas durante a prestação do serviço ao(à) usuário(a), seja por meio de páginas web, sistemas ou serviços.

Parágrafo único. Salvo em casos específicos, a UNIFAL-MG poderá manter os dados coletados para o cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir tais responsabilidades.

Art. 11. O titular da informação poderá, a qualquer momento, retirar ou alterar o seu consentimento sobre o uso de cookies por meio de configuração específica no seu dispositivo.

Parágrafo único. Nos casos em que o titular da informação opte pelo não consentimento sobre o uso de cookies, a UNIFAL-MG não garante o acesso total ou parcial às páginas web, sistemas, aplicativos e/ou serviços disponibilizados em sua estrutura.

Art. 12. Esta política, além de disponibilizada no site da LGPD da UNIFAL-MG, será indicada em formato de link nos banners de alerta de uso de cookies das páginas da universidade.

Parágrafo único. O(A) usuário(a) deverá ser informado(a) sobre a existência do ?Termo de ciência sobre o uso de cookies para sites, sistemas e aplicativos da UNIFAL-MG? (Anexo I), bem como sobre o ?Resumo e apresentação da Política de Uso de Cookies da UNIFAL-MG? (Anexo II) através de indicações em formato de links nos banners de alerta sobre o uso de cookies nas páginas da UNIFAL-MG.

Art. 13. Os casos omissos relativos a esta Política serão analisados pelo Comitê de Governança Digital – CGD.

Art. 14. A UNIFAL-MG se reserva o direito de fazer alterações e/ou atualizações nesta política.

Parágrafo único. A UNIFAL-MG disponibilizará no site da LGPD da UNIFAL-MG as alterações e/ou atualizações desta política.

Anexo I

Termo de ciência sobre o uso de cookies para sites, sistemas e aplicativos da UNIFAL-MG

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no seu navegador, armazenando e reconhecendo dados, garantindo o correto funcionamento de sites, sistemas e aplicativos, enquanto você os acessa na Internet. Com isso, eles ajudam a identificar suas preferências e a melhorar a sua experiência na Web.

Além disso, os cookies também permitem a coleta de dados relacionados à navegação, dependendo do tipo de dispositivo utilizado (smartphone, tablet, laptop, desktop, etc.), das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.

A UNIFAL-MG pode utilizar cookies próprios ou de terceiros em seus sites, sistemas e aplicativos. A finalidade do uso destes cookies diz respeito única e exclusivamente a manutenção da segurança e do correto funcionamento das aplicações Web mantidas pela Instituição, além de melhorar a sua experiência quando estiver utilizando esses serviços.

Ao aceitar os cookies do site, sistema ou aplicativo da UNIFAL-MG, você concorda com o uso dos cookies pela Instituição e se declara ciente do propósito e da forma de funcionamento deles.

Mesmo assim, você pode, a qualquer momento, desativar ou excluir os cookies, bem como demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo. É importante mencionar que, se determinados cookies forem desabilitados, alguns sites, sistemas, aplicativos, recursos ou funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente no seu dispositivo, ou navegador.

Em caso de dúvidas ou se quiser ler informações mais detalhadas sobre esse assunto, consulte a Política de Uso de Cookies da UNIFAL-MG, disponível no site da LGPD da UNIFAL-MG

Anexo II

Resumo e apresentação da Política de Uso de Cookies da UNIFAL-MG

Seja bem-vindo(a) à Política de Uso de Cookies da UNIFAL-MG!

O objetivo desta política é fornecer a você, usuário(a) dos serviços de Tecnologia da Informação da UNIFAL-MG, listados no catálogo de serviços disponibilizado no site do Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI, informações claras e acessíveis sobre os cookies que a Instituição usa, o papel que eles desempenham para fornecer a melhor experiência possível para você e as opções para configurá-los.

O que são cookies

Cookies são arquivos de texto baixados em seu dispositivo quando você visita um site, acessa um sistema ou abre um aplicativo. São úteis por permitirem que essas aplicações reconheçam o tipo de dispositivo que você está utilizando (smartphone, tablet, desktop, laptop, smart TV, etc) e te ofereçam a melhor experiência possível, garantindo também que os serviços que você está buscando funcionem corretamente.

O termo cookie, na verdade, descreve uma série de tecnologias, incluindo pixel tags (imagens gráficas transparentes colocadas em uma página da Web ou em um e-mail para indicar que foram visualizados) e identificadores de dispositivo e armazenamento na Web.

Ao longo desta Política vamos usar o termo cookie para abranger todas essas tecnologias, mas passaremos a você todos os detalhes sobre elas, assim você faz escolhas conscientes sobre as configurações de cookies nos seus navegadores e/ou dispositivos.

Dentre as várias funcionalidades dos cookies estão a navegação eficiente entre páginas, a possibilidade de lembrar suas preferências e, de forma geral, melhorar a sua experiência como usuário(a). Existem diferentes categorias de cookies, incluindo:

  • Cookies de sessão: temporários, utilizados apenas enquanto o usuário está navegando no site, sendo automaticamente excluídos quando o navegador é fechado.

  • Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por um tempo predeterminado ou até que você os exclua. São usados para manter preferências e informações em visitas futuras.

  • Cookies proprietários: criados pelo site ou aplicativo que o usuário está acessando. São utilizados para melhorar a experiência do usuário no mesmo domínio.

  • Cookies de terceiros: criados por domínios diferentes daquele que o usuário está acessando, normalmente para fins de rastreamento e publicidade.

Os cookies também diferem conforme a finalidade para a qual são usados, incluindo:

  • Cookies estritamente necessários: são essenciais para que os recursos dos serviços de Tecnologia da Informação, como sites, sistemas e aplicativos, funcionem corretamente, com desempenho e segurança satisfatórios. Sem eles, os serviços inteiros ou partes deles não podem ser fornecidos, ou acessados.

  • Cookies de desempenho: eles coletam informações sobre como os visitantes usam um determinado tipo de serviço. Por exemplo, quais páginas os visitantes mais acessam e quais mensagens de erro são mostradas. Esses cookies coletam informações de forma anônima, agregando os dados para melhorar o funcionamento dos serviços.

  • Cookies de funcionalidade: estes cookies permitem que o site, sistema ou aplicativo memorize escolhas feitas por você (como nome de usuário(a), perfil de acesso, idioma ou região) e disponibilize recursos aprimorados e personalizados. Esses cookies também podem lembrar as alterações que você fez no tamanho do texto, fontes e outras partes das páginas da Web que são possíveis personalizar. As informações que esses cookies coletam podem ser anônimas e não podem controlar suas atividades de navegação em outros sites. Resumindo, são cookies que memorizam opções que você faz para melhorar sua experiência em um determinado site.

Como e por quais razões a UNIFAL-MG usa cookies

A UNIFAL-MG utiliza os tipos de cookies identificados na sessão anterior da seguinte maneira:

  • Cookies estritamente necessários: estes cookies são necessários para que a UNIFAL-MG possa oferecer o serviço que você solicitou, como o acesso ao Portal da Instituição e aos sites das unidades acadêmicas e administrativas da Instituição.

  • Cookies de desempenho: estes cookies são úteis para que a UNIFAL-MG consiga analisar como seus serviços são acessados, como são usados, se estão funcionando e se os objetivos para os quais foram criados estão sendo alcançados. As informações coletadas são essenciais para manter, operar e melhorar continuamente os serviços de Tecnologia da Informação.

  • Cookies de funcionalidade: estes cookies são fundamentais para que a UNIFAL-MG consiga personalizar serviços, melhorar experiências e facilitar o uso de recursos conforme a sua situação ou preferência, como redimensionar o conteúdo de uma janela a partir do tamanho da tela do seu dispositivo, reconhecer o seu perfil de usuário(a) mesmo quando você muda de uma janela para outra, mantê-lo conectado quando alterna entre um sistema e outro que utilizam o mesmo padrão de login, dentre outras funcionalidades.

Como gerenciar suas preferências de cookies

Você pode retirar ou alterar seu consentimento sobre o uso de cookies a qualquer momento. Se você não quiser mais receber cookies, use as configurações do seu navegador para aceitar, recusar e excluir cookies. Para isso, siga as instruções de seu navegador (geralmente dentro das configurações de “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”).

Os navegadores recomendados pelo NTI (https://www.unifal-mg.edu.br/nti/) para o melhor funcionamento dos serviços de Tecnologia da Informação providos pela UNIFAL-MG são o Google Chrome e o Mozilla Firefox.

Para saber como gerenciar cookies no navegador Google Chrome, acesse aajuda do Google Chrome sobre cookies (https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR).

Para saber como gerenciar cookies no navegador Mozilla Firefox, acesse a página de suporte do Mozilla Firefox sobre cookies (https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox).

Se você configurar seu navegador para recusar cookies, correrá o risco de não conseguir usar todos os recursos e serviços de Tecnologia da Informação providos pela UNIFAL-MG. Para obter mais informações, acesse https://www.allaboutcookies.org.

Atualizações desta política

A UNIFAL-MG se reserva o direito de fazer alterações nesta política periodicamente. Quando ocorrer alterações significativas, forneceremos a você um aviso proeminente, como um aviso visível dentro do Portal Institucional, na página inicial do serviço que você estiver acessando, além da divulgação no site da LGPD da UNIFAL-MG

Se você quiser saber mais sobre esta Política de Cookies e como a UNIFAL-MG utiliza seus dados pessoais, acesse o site da LGPD da UNIFAL-MG (https://www.unifal-mg.edu.br/lgpd/) e conheça a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UNIFAL-MG (https://www.unifal-mg.edu.br/lgpd/politica-de-privacidade/).

Como entrar em contato

Se você tiver alguma dúvida sobre a Política de Uso de Cookies da UNIFAL-MG, entre em contato pelos canais de atendimento disponíveis no site da LGPD da UNIFAL-MG (https://www.unifal-mg.edu.br/lgpd/).

 

Prof. Alessandro Antônio Costa Pereira
Reitor em exercício

 

Este texto não substitui o disponível em https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5Rve3Nzjgm9IFiCxm2OxEic1R2Fb6pkBa4nA7WRcDXWvdtYslgGQSrboGvgR98PTY60y8KHNKd7J0K3nFD75NqC

Por Alex Trindade Barbosa 15.09.2025 – 19:10 / Alterado em 26.01.2026 – 10:52