Nesta página o titular de dados pessoais exercerá seu direito de acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados. Para isso, identifique e clique no tipo de processo/serviço que solicitou na UNIFAL-MG, a fim de verificar a hipótese de tratamento, a finalidade, o fluxo e a duração de tratamento dos dados, como também se ocorre compartilhamento de dados com outras instituições.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo IX, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: Discente regularmente matriculado é assegurado o direito à realização de avaliações em datas alternativas, quando da sua participação em eventos culturais, artiscos, cientificos, desportivos, atividades coordenadas por órgãos de representação estudantil, desde que petinentes ao Curso e aprovados pelo Coordenador do Curso, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
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Duração do tratamento: retido por 20 anos e, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo VII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o aproveitamento de estudos consiste na dispensa do cumprimento de componentes curriculares que compõem o PPC, tendo em vista estudos realizados anteriormente em outras instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC, em curso estrangeiro que seja acreditado no acordo Arcu-Sul, que tenha reconhecimento pleno pela Plataforma Carolina Bori nos últimos 5 anos, em acordo de cooperação com a UNIFAL-MG e/ou na própria UNIFAL-MG.
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 5 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o cancelamento de matrícula em componentes curriculares – fora do prazo ocorre quando o aluno desiste de cursar um componente curricular em que está matriculado após o prazo estabelecido para formalizar essa desistência conforme calendário acadêmico.
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 5 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XVII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a colação de grau é o último requisito a ser cumprido para obtenção do título a que o(a) discente tem direito após concluir seu curso, necessitando cumprir todas as atividades previstas no Projeto Pedagógico de seu curso; estar em dia com as obrigações acadêmicas regimentais, conforme regulamentação própria de Colação de Grau; participar do Exame Nacional de Desempenho dos Discentes – Enade para estar apto a colar grau.
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Duração do tratamento: retido por 5 anos na fase corrente e, após este prazo, mantido sob guarda permanente.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a dilatação de prazo para conclusão do curso é solicitada por alunos(as) quando extrapolaram o prazo máximo de tempo estabelecido para concluir sua graduação no Projeto Pedagógico do curso em que está matriculado.
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Duração do tratamento: retido por 30 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a expedição de um diploma é o procedimento preparatório para sua emissão e registro. O Registro do diploma é o procedimento em que ele é registrado oficialmente na UNIFAL-MG para que tenha fé pública quanto à função diplomadora (certificadora) de validação e comprovação da conclusão de seu curso e da titulação do grau que obteve.
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Duração do tratamento: retido por 10 anos, após esse prazo, mantido sob guarda permanente.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a expedição de um diploma é o procedimento preparatório para sua emissão e registro. O Registro do diploma é o procedimento em que ele é registrado oficialmente na UNIFAL-MG para que tenha fé pública quanto à função diplomadora (certificadora) de validação e comprovação da conclusão de seu curso e da titulação do grau que obteve.
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Duração do tratamento: retido por 10 anos, após esse prazo, mantido sob guarda permanente.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo VI, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: inscrição em componente curricular isolado ocorre quando existem vagas não preenchidas por discentes regulares da UNIFAL-MG que são disponibilizadas para serem cursadas por quem não tem vínculo com nossa universidade na condição de discente não regular.
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Duração do tratamento: retido por 5 anos, após esse prazo, mantido sob guarda permanente.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: todo semestre letivo após ocorrer a renovação de matrícula, existe um prazo para que os(as) alunos(as) realizem a readequação de matrículas em componentes curriculares. Quando a readequação não ocorre dentro do prazo definido, o(a) aluno(a) pode solicitar a matrícula em componentes curriculares fora do prazo. A Matrícula em componentes curriculares – Fora do prazo é realizada nestas situações
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 5 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo VIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o Regime Especial de Estudos (REE) é solicitado para realização de atividades acadêmicas em regime domiciliar pelo(a) discente merecedor(a) de tratamento excepcional, temporariamente impossibilitado de frequência, mas em condições de aprendizagem, sempre que compatíveis com as possibilidades da universidade, compensando as ausências às aulas.
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 2 anos e, após esses prazos, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a Renovação de matrícula é um procedimento acadêmico obrigatório, realizado no início de cada semestre letivo, em que o discente deverá inscrever-se, dentro dos prazos previstos no Calendário Acadêmico da UNIFAL-MG, em um componente curricular e/ou em um conjunto deles, obedecendo à dinâmica curricular do curso e observadas as normas acadêmicas.Todo semestre os(as) alunos(as) devem realizar a renovação de matrícula no curso dentro de um prazo determinado, sendo que devem matricular-se em pelo menos um componente curricular. A Renovação de matrícula no curso fora do prazo é realizada quando o(a) discente perde este prazo estabelecido no calendário acadêmico, sendo sempre necessário apresentar a justificada para esta solicitação.
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 5 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo V, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: todo semestre letivo os(as) alunos(as) têm um prazo máximo para solicitar o trancamento de matrículas realizadas em componentes curriculares no período de renovação de matrícula. Quando não é solicitado este trancamento dentro do prazo definido, ele pode ser solicitado fora do prazo com a devida justificativa. O Trancamento de matrícula em componentes curriculares – fora do prazo é realizado nesta situação. Ao ser solicitado, suspende a matrícula realizada no período de renovação de matrícula em um componente curricular excluindo o(a) aluno(a) da turma em que foi matriculado(a). Consequentemente, os registros de falta e notas deixam de ser registrados. Contudo, o trancamento é registrado em seu histórico escolar.
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 5 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo V, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o Trancamento de matrícula do curso é um procedimento que, ao ser solicitado, suspende a matrícula realizada no período de renovação de matricula no semestre letivo corrente, excluindo o(a) aluno(a) de todas as turmas de disciplinas em que foi matriculado(a). Consequentemente, suspende as atividades acadêmicas a pedido do discente e os registros de falta e notas. Neste caso, as matrículas em componentes curriculares/disciplinas não são registradas em seu histórico escolar, constando somente o registro do trancamento no curso. No calendário acadêmico da UNIFAL-MG existe um prazo determinado para que esse trancamento seja realizado. O Trancamento de matrícula do curso – fora do prazo regular é realizada quando o(a) discente perdeu o prazo previsto no calendário acadêmico para realizar o trancamento de matrícula no curso.
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 10 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Por Alex Trindade Barbosa 27.08.2025 – 01:12 / Alterado em 10.04.2026- 15:24