Nesta página o titular de dados pessoais exercerá seu direito de acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados. Para isso, identifique e clique no tipo de processo/serviço que solicitou na UNIFAL-MG, a fim de verificar a hipótese de tratamento, a finalidade, o fluxo e a duração de tratamento dos dados, como também se ocorre compartilhamento de dados com outras instituições.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo VIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o regime especial de estudos tem por objetivo a realização de atividades acadêmicas em regime domiciliar pelo discente que estiver temporariamente impossibilitado de frequência, mas em condições de aprendizagem, sempre que sejam atividades compatíveis com as possibilidades de oferta pela universidade, compensando, assim, as ausências às aulas.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: https://www.unifal-mg.edu.br/sites/wp-content/uploads/sites/34/2025/10/Mapa_processos_peticionamento/#list
Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais dois anos e, após esses prazos, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo IX, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: Discente regularmente matriculado é assegurado o direito à realização de avaliações em datas alternativas, quando da sua participação em eventos culturais, artiscos, cientificos, desportivos, atividades coordenadas por órgãos de representação estudantil, desde que petinentes ao Curso e aprovados pelo Coordenador do Curso, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: https://www.unifal-mg.edu.br/sites/wp-content/uploads/sites/34/2025/10/Mapa_processos_peticionamento/#list
Duração do tratamento: retido por 20 anos e, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo VIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o aproveitamento de estudos consiste na dispensa do cumprimento de componentes curriculares que compõem o PPC, tendo em vista estudos realizados anteriormente em outras instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC, em curso estrangeiro que seja acreditado no acordo Arcu-Sul, que tenha reconhecimento pleno pela Plataforma Carolina Bori nos últimos 5 anos, em acordo de cooperação com a UNIFAL-MG e/ou na própria UNIFAL-MG.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: https://www.unifal-mg.edu.br/sites/wp-content/uploads/sites/34/2025/10/Mapa_processos_peticionamento/#list
Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 05 (cinco) anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o cancelamento de matrícula em componentes curriculares – fora do prazo ocorre quando o aluno desiste de cursar um componente curricular em que está matriculado após o prazo estabelecido para formalizar essa desistência conforme calendário acadêmico.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: https://www.unifal-mg.edu.br/sites/wp-content/uploads/sites/34/2025/10/Mapa_processos_peticionamento/#list
Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 05 (cinco) anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o cancelamento de matrícula em curso é um procedimento que formaliza a desistência do(a) discente no curso em que está matriculado.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: https://www.unifal-mg.edu.br/sites/wp-content/uploads/sites/34/2025/10/Mapa_processos_peticionamento/#list
Duração do tratamento: retido por 30 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XVII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a colação de grau é o último requisito a ser cumprido para obtenção do título a que o(a) discente tem direito após concluir seu curso, necessitando cumprir todas as atividades previstas no Projeto Pedagógico de seu curso; estar em dia com as obrigações acadêmicas regimentais, conforme regulamentação própria de Colação de Grau; participar do Exame Nacional de Desempenho dos Discentes – Enade para estar apto a colar grau.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: https://www.unifal-mg.edu.br/sites/wp-content/uploads/sites/34/2025/10/Mapa_processos_peticionamento/#list
Duração do tratamento: retido por cinco anos na fase corrente e, após este prazo, mantido sob guarda permanente como destinação final.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a dilatação de prazo para conclusão do curso é solicitada por alunos(as) quando extrapolaram o prazo máximo de tempo estabelecido para concluir sua graduação no Projeto Pedagógico do curso em que está matriculado.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: https://www.unifal-mg.edu.br/sites/wp-content/uploads/sites/34/2025/10/Mapa_processos_peticionamento/#list
Duração do tratamento: retido por 25 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Por Alex Trindade Barbosa 27.08.2025 – 01:12 / Alterado em 16.12.2025 – 11:12