O titular de dados tem direito de saber o nome e contato do Controlador, as responsabilidades dos agentes de tratamento, os seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, como também possui o direito de acesso às informações de tratamento relativas à hipótese, à finalidade, ao fluxo, à duração e ao compartilhamento dos dados:
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo IX, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: Discente regularmente matriculado é assegurado o direito à realização de avaliações em datas alternativas, quando da sua participação em eventos culturais, artiscos, cientificos, desportivos, atividades coordenadas por órgãos de representação estudantil, desde que petinentes ao Curso e aprovados pelo Coordenador do Curso, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: https://www.unifal-mg.edu.br/sites/wp-content/uploads/sites/34/2025/10/Mapa_processos_peticionamento/#list
Duração do tratamento: retido por 20 anos e, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo VII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o aproveitamento de estudos consiste na dispensa do cumprimento de componentes curriculares que compõem o PPC, tendo em vista estudos realizados anteriormente em outras instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC, em curso estrangeiro que seja acreditado no acordo Arcu-Sul, que tenha reconhecimento pleno pela Plataforma Carolina Bori nos últimos 5 anos, em acordo de cooperação com a UNIFAL-MG e/ou na própria UNIFAL-MG.
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 5 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o cancelamento de matrícula em componentes curriculares – fora do prazo ocorre quando o aluno desiste de cursar um componente curricular em que está matriculado após o prazo estabelecido para formalizar essa desistência conforme calendário acadêmico.
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 5 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XVII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a colação de grau é o último requisito a ser cumprido para obtenção do título a que o(a) discente tem direito após concluir seu curso, necessitando cumprir todas as atividades previstas no Projeto Pedagógico de seu curso; estar em dia com as obrigações acadêmicas regimentais, conforme regulamentação própria de Colação de Grau; participar do Exame Nacional de Desempenho dos Discentes – Enade para estar apto a colar grau.
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Duração do tratamento: retido por 5 anos na fase corrente e, após este prazo, mantido sob guarda permanente.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a dilatação de prazo para conclusão do curso é solicitada por alunos(as) quando extrapolaram o prazo máximo de tempo estabelecido para concluir sua graduação no Projeto Pedagógico do curso em que está matriculado.
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Duração do tratamento: retido por 30 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a expedição de um diploma é o procedimento preparatório para sua emissão e registro. O Registro do diploma é o procedimento em que ele é registrado oficialmente na UNIFAL-MG para que tenha fé pública quanto à função diplomadora (certificadora) de validação e comprovação da conclusão de seu curso e da titulação do grau que obteve.
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Duração do tratamento: retido por 10 anos, após esse prazo, mantido sob guarda permanente.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a expedição de um diploma é o procedimento preparatório para sua emissão e registro. O Registro do diploma é o procedimento em que ele é registrado oficialmente na UNIFAL-MG para que tenha fé pública quanto à função diplomadora (certificadora) de validação e comprovação da conclusão de seu curso e da titulação do grau que obteve.
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Duração do tratamento: retido por 10 anos, após esse prazo, mantido sob guarda permanente.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo VI, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: inscrição em componente curricular isolado ocorre quando existem vagas não preenchidas por discentes regulares da UNIFAL-MG que são disponibilizadas para serem cursadas por quem não tem vínculo com nossa universidade na condição de discente não regular.
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Duração do tratamento: retido por 5 anos, após esse prazo, mantido sob guarda permanente.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: todo semestre letivo após ocorrer a renovação de matrícula, existe um prazo para que os(as) alunos(as) realizem a readequação de matrículas em componentes curriculares. Quando a readequação não ocorre dentro do prazo definido, o(a) aluno(a) pode solicitar a matrícula em componentes curriculares fora do prazo. A Matrícula em componentes curriculares – Fora do prazo é realizada nestas situações
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 5 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo VIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o Regime Especial de Estudos (REE) é solicitado para realização de atividades acadêmicas em regime domiciliar pelo(a) discente merecedor(a) de tratamento excepcional, temporariamente impossibilitado de frequência, mas em condições de aprendizagem, sempre que compatíveis com as possibilidades da universidade, compensando as ausências às aulas.
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 2 anos e, após esses prazos, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XIII, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a Renovação de matrícula é um procedimento acadêmico obrigatório, realizado no início de cada semestre letivo, em que o discente deverá inscrever-se, dentro dos prazos previstos no Calendário Acadêmico da UNIFAL-MG, em um componente curricular e/ou em um conjunto deles, obedecendo à dinâmica curricular do curso e observadas as normas acadêmicas.Todo semestre os(as) alunos(as) devem realizar a renovação de matrícula no curso dentro de um prazo determinado, sendo que devem matricular-se em pelo menos um componente curricular. A Renovação de matrícula no curso fora do prazo é realizada quando o(a) discente perde este prazo estabelecido no calendário acadêmico, sendo sempre necessário apresentar a justificada para esta solicitação.
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 5 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo V, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: todo semestre letivo os(as) alunos(as) têm um prazo máximo para solicitar o trancamento de matrículas realizadas em componentes curriculares no período de renovação de matrícula. Quando não é solicitado este trancamento dentro do prazo definido, ele pode ser solicitado fora do prazo com a devida justificativa. O Trancamento de matrícula em componentes curriculares – fora do prazo é realizado nesta situação. Ao ser solicitado, suspende a matrícula realizada no período de renovação de matrícula em um componente curricular excluindo o(a) aluno(a) da turma em que foi matriculado(a). Consequentemente, os registros de falta e notas deixam de ser registrados. Contudo, o trancamento é registrado em seu histórico escolar.
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Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 5 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo V, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: o Trancamento de matrícula do curso é um procedimento que, ao ser solicitado, suspende a matrícula realizada no período de renovação de matricula no semestre letivo corrente, excluindo o(a) aluno(a) de todas as turmas de disciplinas em que foi matriculado(a). Consequentemente, suspende as atividades acadêmicas a pedido do discente e os registros de falta e notas. Neste caso, as matrículas em componentes curriculares/disciplinas não são registradas em seu histórico escolar, constando somente o registro do trancamento no curso. No calendário acadêmico da UNIFAL-MG existe um prazo determinado para que esse trancamento seja realizado. O Trancamento de matrícula do curso – fora do prazo regular é realizada quando o(a) discente perdeu o prazo previsto no calendário acadêmico para realizar o trancamento de matrícula no curso.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: https://www.unifal-mg.edu.br/sites/wp-content/uploads/sites/34/2025/10/Mapa_processos_peticionamento/#list
Duração do tratamento: retido enquanto o aluno mantiver o vínculo com UNIFAL-MG mais 10 anos, após esse prazo, eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no XXXXXXXXXX.
Finalidade: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: https://www.unifal-mg.edu.br/protarq/wp-content/uploads/sites/206/2026/05/DRGCA_processos_04mai2026_PosGraduacao-1-scaled.png
Duração do tratamento: retido por 10 anos, após esse prazo, mantido sob guarda permanente.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Hipótese de tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, com a previsão legal no Capítulo XI, do Regulamento Geral dos Cursos de Graduação.
Finalidade: a mobilidade acadêmica internacional consiste na participação temporária de discente regularmente matriculado na UNIFAL-MG em atividades acadêmicas desenvolvidas em instituição de ensino superior estrangeira visando ao enriquecimento da formação acadêmica, científica, profissional e intercultural..
Forma/Fluxo/Mapa de processo: https://www.unifal-mg.edu.br/dri/wp-content/uploads/sites/8/2026/06/Mobilidade-Internacional-Graduacao-scaled.png
Duração do tratamento: retido durante a tramitação do processo, após esse prazo, mantido sob guarda permanente.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Em construção………………..
Hipótese de tratamento: realização de estudos pelo órgão de pesquisa Centro Acadêmico de Ciência e Tecnologia (CENAC/CienTec) com o fornecimento dos dados pessoais anonimizados.
Finalidade: pesquisa com dados anonimizados sobre aprovação, reprovação e desistência (trancamento e/ou abandono), notas e frequências dos matriculados em cada turma dos cursos de Engenharia e do Bacharelado Interdisciplnar em Ciência e Tecnologia, relativos ao semestre 2024/2. Estudo e triangulações para encontrar não apenas as taxas de aprovação, reprovação, trancamentos, como também outliers. Escopo do estuto é elaborar um panorama geral da taxa de aprovação, reprovação, desistência na granularidade de turma, unidades curriculares, docente ministrante, da taxa de represamento das turmas, de cada discente e de cada curso.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: 1º) assinatura no Termo de Ciência e Responsabilidade pelos pesquisadores do CENAC/CienTec; 2º) autorização pelo Comitê de Ética de Pesquisa; 3º) extração e anonimização dos dados pessoais pelo servidor (nome completo e contato institucional) do NTI/UNIFAL-MG no dia XX/XX/XXXX; 4º) envio de e-mail para discentes dos cursos de Engenharia e do Bacharelado Interdisciplnar em Ciência e Tecnologia; e 5º) envio do resultado do estudo pelo CENAC/CienTec para Encarregado disponibilizar nesta página.
Duração do tratamento: os dados pessoais anonimizados serão conservados CENAC/CienTec exclusivamente para finalidade supramencionada, caso o CENAC/CienTec desejar alterar a finalidade, o Centro Acadêmico está ciente que deve contactar previamente o Comitê da LGPD da UNIFAL-MG.
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Boas Práticas: transparência no fornecimento dos dados com a disponibilização do processo 23087.008744/2025-21, conscientização dos pesquisadores sobre privacidade, assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade pelos pesquisadores e disponibilidade do Encarregado e dos pesquisadores para dirimir dúvidas dos titulares de dados.
Hipótese de tratamento:
Dados pessoais confome art. 7º, inciso II, da LGPD, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Dados coletados: número de identidade, CPF, data de nascimento, gênero, e-mail, telefone, instituição de origem, histórico escolar, nota do ENEM e, se tiver pedido de isenção, as informações de renda e do grupo familiar.
Dados pessoais sensíveis de acordo com art. 11, inciso II, letra a, da LGPD, sem fornecimento de consentimento do titular, na hipótese em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Dados coletados: nome social, cor ou raça, deficiência, imagem das filmagens das comissões para condição de pessoa indígena, quilombola ou refugiada.
Com a obrigação legal e regulatória previstas na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases – LDB); nos artigos 44 e 49, da Lei nº 12.799/2013; nas Resoluções CEPE/UNIFAL-MG nº 23/2025, 21/2025, 75/2023 e 118/2024; e nas Resoluções CONSUNI/UNIFAL-MG nº 74/2024, 35/2020 e 60/2026.
Finalidade: o processo seletivo de ocupação de vagas ociosas 2027/1, com tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis na etapa de inscrição com análise dos requisitos e dos documentos dos(as) candidatos(as); como também nas fases de classificação, convocação, matrícula, verificação das autodeclarações das ações afirmativas, julgamento de recursos; além disso, na defesa da UNIFAL-MG em processos administrativos ou judiciais.
Forma/Fluxo/Mapa de processo: os dados são coletados pelo sistema de inscrição e pelos formulários do edital, armazenados no sistema de inscrição e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo tratados pela DIPS, pelo DRGCA, pelas bancas e pelas comissões de ação afirmativa. Contato e fluxo: dips@unifal-mg.edu.br e https://www.unifal-mg.edu.br/dips/a-diretoria/.
Duração do tratamento: Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo das Atividades-Fim da IFES – Assunto: Processo de seleção (vestibular)
Compartilhamento e/ou transferência internacional de dados: não.
Por Alex Trindade Barbosa 27.08.2025 – 01:12 / Alterado em 28.10.2026 – 19:40