O Titular é pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (inciso V, art. 5º, da LGPD)

Exemplo de titular da informação são o(a)s discentes ingressantes na UNIFAL-MG que enviaram digitalmente seus documentos pessoais. Os dados e documentos enviados estão sendo tratados pelos operadores da UNIFAL-MG.

A LGPD prevê no art. 18 alguns dos direitos dos titulares:

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

 

Os titulares podem exercer os seus direitos contactando diretamente o encarregado de proteção de dados pessoais na UNIFAL-MG ou realizar manifestação conforme instruções na página https://www.unifal-mg.edu.br/ouvidoria/.

 

Por Alex Trindade Barbosa 30.09.2024 – 17:38