Os processos e documentos públicos do SEI da UNIFAL-MG são disponibilizados automaticamente pela Pesquisa Pública (transparência ativa), para atender a diretriz da Lei de Acesso a Informação (LAI) de divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações. Porém, os setores da universidade também podem ser demandados pela sociedade a prestar informações (transparência passiva).

 

Mapa de processo para Gerenciar Disponibilização de Acesso Externo no SEI

Atividade 1.4: se o pedido for realizado pelo SEI, não é possível excluir, deve apenas concluir o processo.

Atividade 2.3: utilizar obrigatoriamente a função Gerenciar Disponibilização de Acesso Externo:

Atividades 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4: informações e procedimentos disponíveis em https://www.unifal-mg.edu.br/acessoainformacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/

Observação 1.7: o interessado tem direito a recursos, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação, para mais esclarecimentos acessar https://www.unifal-mg.edu.br/acessoainformacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/