Cadastro destinado a usuários externos que participem de processos administrativos junto à Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos, visualização de processos com restrição de acesso aos interessados e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.

Para que ocorra a liberação do cadastro como Usuário Externo no SEI, o usuário deverá:

1. Preencher o formulário online disponível no link ao final desta página;
2. Cumprir um dos passos a seguir:
   1. Apresentar-se pessoalmente na Seção de Protocolo da Universidade Federal de Alfenas com: a) original do Termo de Concordância e Veracidade; e b) originais do RG e do CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF. (Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017).
   2. Enviar por terceiro ou Correios cópia autenticada, com reconhecimento de firma em cartório, do documento de identificação civil no qual conste CPF e do Termo de Concordância e Veracidade. A correspondência por Correios deve ser endereçada à Seção de Protocolo da UNIFAL-MG (Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700, Centro, Alfenas-MG, CEP: 37130-001).

A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI implicará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

O tratamento dos dados pessoais é realizado mediante o fornecimento do consentimento pelo titular da informação, explicito no Termo de Declaração de Concordância e Veracidade. Observação: os direitos e deveres discriminados na Lei Geral de Proteção de Dados somente poderão ser requisitados quando a Lei entrar em vigor.

Boas práticas no tratamento dos dados pessoais:
Quadro com medidas de segurança – Versão 1.0
Mapa de processo de cadastro de usuário externo – Versão 1.0
Mapa do subprocesso de desativação de usuário externo – Versão 1.0