Cadastro destinado a usuários externos que participem de processos administrativos junto à Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos, visualização de processos com restrição de acesso aos interessados e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.
Para que ocorra a liberação do cadastro como Usuário Externo no SEI, o usuário deverá:
- Preencher o formulário online disponível no link ao final desta página;
- Cumprir um dos passos a seguir:
- Apresentar-se pessoalmente na Seção de Protocolo da Universidade Federal de Alfenas com: a) original do Termo de Concordância e Veracidade; e b) originais do RG e do CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF. (Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017).
- Enviar por terceiro ou Correios cópia autenticada, com reconhecimento de firma em cartório, do documento de identificação civil no qual conste CPF e do Termo de Concordância e Veracidade. A correspondência por Correios deve ser endereçada à Seção de Protocolo da UNIFAL-MG (Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700, Centro, Alfenas-MG, CEP: 37130-001).
A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI implicará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.
O tratamento dos dados pessoais é realizado mediante o fornecimento do consentimento pelo titular da informação, explicito no Termo de Declaração de Concordância e Veracidade. Observação: os direitos e deveres discriminados na Lei Geral de Proteção de Dados somente poderão ser requisitados quando a Lei entrar em vigor.
Boas práticas no tratamento dos dados pessoais:
Quadro com medidas de segurança – Versão 1.0
Mapa de processo de cadastro de usuário externo – Versão 1.0
Mapa do subprocesso de desativação de usuário externo – Versão 1.0