1. CONSTITUIÇÃO
O CEAD atualmente constitui-se como um órgão suplementar dentro da estrutura organizacional da UNIFAL-MG e desta forma está diretamente ligado a Reitoria.
Acesse o estatuto, as normas e os regimentos que permitem identificar e caracterizar como o CEAD está inserido institucionalmente em nossa universidade.
“CEAD – Unidade especial vinculada diretamente à Reitoria da UNIFAL-MG”
2. GOVERNANÇA
| CGD | |
|---|---|
| Comitê de Governança Digital | https://www.unifal-mg.edu.br/portal/comite-de-governanca-digital/ |
3. ESTATUTO, NORMAS E REGIMENTOS
3.1 Estudantes e Curso
Todas as normas e regulamentações que se referem a direitos e deveres dos discentes e regem sua vida acadêmica podem ser acessadas diretamente no site da PROGRAD – Pró-Reitoria de Graduação, PRPPG – Pró-Reitoria de Pós-Graduação e na PROEC – Pró-Reitoria de Extensão e Cultura conforme os links abaixo:
1. PROGRAD – Normas e Regulamentações para alunas(os) de Graduação
2. PRPPG – Normas e Regulamentações para alunas(os) de Pós-Graduação
3. PROEC – Normas e Regulamentações para alunas(os) de Extensão
3.2 Institucional
Estatuto e regimentos da UNIFAL-MG que regem as relações institucionais entre CEAD e demais órgãos da universidade, podem ser acessados pelos links relacionados abaixo:
1. Estatuto e Regimento Interno do CEAD / UNIFAL-MG
2. Resolução Nº 07/2020 – Política de Gestão e Uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA – MOODLE na UNIFAL-MG
4. LEGISLAÇÃO EAD
LEIS E REGULAMENTAÇÕES DA MODALIDADE EAD NO BRASIL
Segue nos links abaixo acesso a legislação que regulamenta a modalidade de Educação a Distância no Brasil.
Decreto nº 9.057/2017: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Decreto nº 9.235/2017: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Portaria Normativa nº 11/2017: Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017
Portaria nº 15/2017: Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Portaria nº 183/2016: Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Portaria nº 1.134/2016: Revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema da oferta de de 20% da carga horária de cursos presenciais na modalidade de educação a distância.
Resolução CEB/CNE nº 1/2016: Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
Resolução CES/CNE nº 1/2016: Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
Decreto nº 5.800/2006: Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.
Lei nº 11.273/2006: Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Lei nº 9.394/1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
