Edital 011/2024 Seleção Pública para Concessão de Auxílio para Compra de Kit PCD de Tecnologia Assistiva

A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Prace) da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.914, de 3 julho de 2024, que instituiu a nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e na RESOLUÇÃO Nº 33, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, que instituiu e regulamentou o Programa de Apoio à Inclusão do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Prace, torna pública a realização de processo seletivo para a concessão de auxílio financeiro, em cota única, para estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades/superdotação, regularmente matriculados, no semestre 2024/2, em cursos de graduação na modalidade presencial da UNIFAL-MG.

O presente Edital destina-se a selecionar discentes com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual), transtornos do espectro Autista ou altas habilidades/superdotação, regularmente matriculados nos cursos de graduação presencial, em 2024/2, que estejam sendo assistidos pela Assistência Prioritária do Programa de Assistência Estudantil (PAE) e pelo Departamento de Apoio e Acompanhamento em ações de Acessibilidade e Inclusão da Prace no momento da inscrição e que não possuam condições de arcar com o custeio parcial ou integral de despesas para aquisição de tecnologia assistiva e/ou materiais acadêmicos específicos e/ou de instrução, de uso individual, que visem acessibilizar seu processo de educação enquanto discente com deficiência.