O Concurso Público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos. O item II do Art. 37 da Constituição Federal confirma o parágrafo anterior: “II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Link para Editais de Concursos Públicos para Professor do Magistério Superior Link para Editais de Concursos Públicos para Técnico Administrativo da Educação – TAE Link para Editais de Concursos Públicos 2019.
O Processo Seletivo é a forma de avaliação de candidatos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, São exemplos de Processos Seletivos: Professor Substituto, Professor Visitante, Tutor, Estagiário. Link para Editais de Processos Seletivos Link para Editais de Processos Seletivos 2019.Concurso Público
Processo Seletivo
nas condições e prazos previstos nesta Lei.