| Resolução 020/2019 – Participação de discentes gestantes e lactantes em atividades desenvolvidas em ambiente de risco na UNIFAL-MG |
| Lei 6.202 de 1975 – Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências. |
