A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Prace) da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.914, de 3 julho de 2024, que instituiu a nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e na RESOLUÇÃO Nº 33, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, que instituiu e regulamentou o Programa de Apoio à Inclusão do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Prace, torna pública a realização de processo seletivo para a concessão de auxílio financeiro, em cota única, para estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades/superdotação, regularmente matriculados, no semestre 2025/1, em cursos de graduação na modalidade presencial da UNIFAL-MG.
O presente Edital destina-se a selecionar discentes com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual), transtornos do espectro Autista ou altas habilidades/superdotação, regularmente matriculados nos cursos de graduação presencial, em 2025/1, que estejam sendo assistidos pela Assistência Prioritária do Programa de Assistência Estudantil (PAE) e pelo Departamento de Apoio e Acompanhamento (DAA-Prace) em ações de Acessibilidade e Inclusão da Prace no momento da inscrição e que não possuam condições de arcar com o custeio parcial ou integral de despesas para aquisição de tecnologia assistiva e/ou materiais acadêmicos específicos e/ou de instrução, de uso individual, que visem acessibilizar seu processo de educação enquanto discente com deficiência.
Este Edital terá vigência até dia 31 de março de 2025.
ETAPA |
DOCUMENTO |
PERÍODOS |
---|---|---|
Edital |
03/02/2025 |
|
Retificação I |
21/02/2025 |
|
Retificação II |
13/03/2025 |
|
Retificação III |
28/03/2025 |
|
Inscrições para solicitação do auxílio |
03/02 à 31/03/2025 |
|
Divulgação de inscrições homologadas |
|
01/04/2025 |
Resultado Parcial |
02/04/2025 |
|
Recursos |
|
03/04/2025 |
Resultado Final após Recursos |
04/04/2025 |
|
Prestação de contas pelo discente |
|
Até 30 dias após o recebimento do auxílio. |